Pesquisa Processual
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Autuação
Processo:48051.004054/2021-16
Tipo:Institucional: Agenda Regulatória
Data de Geração:23/09/2021
Interessados: Gabinete do Diretor Geral
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração
Superintendência de Produção Mineral
Superintendência de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado
Gerência de Política Regulatória

Processo ou Documento de Acesso Restrito

As solicitações para acesso e obtenção de cópias de processos e outros documentos sob guarda da ANM podem ser realizadas pelo serviço "Solicitar acesso a processo (vistas e cópias)" do Protocolo Digital, utilizando o Formulário Padrão para Requerimento de Vistas.

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Lista de Protocolos (65 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
3024910Termo de Abertura de Processo Eletrônico 27/09/202127/09/2021GPOR
 3031881Nota 14/05/202127/09/2021GPOR
 3031948Minuta 14/05/202127/09/2021GPOR
3031982Despacho 14/05/202127/09/2021GPOR
 3032003Nota Técnica 5307/10/202107/10/2021GPOR
3150895Despacho 14820110/11/202110/11/2021GPOR
3339227Despacho 17176003/12/202103/12/2021SG-ANM
5727550Despacho 20062506/12/202206/12/2022VB
 6070727Despacho 11/01/202311/01/2023PFE
6438255Despacho 2068403/02/202303/02/2023MS
6477817Despacho 2368608/02/202308/02/2023SRG-ANM
 6500801Nota Técnica 155128/04/202328/04/2023SEOUFI-AL
 7126308Minuta 21/04/202328/04/2023SEOUFI-AL
7246897Despacho 7692804/05/202304/05/2023AR-ET3
 8923922Parecer 24/08/202324/08/2023PFE
 9202658Minuta de Resolução 10/11/202310/11/2023AR-ET3
9593539Nota Técnica 820210/11/202310/11/2023AR-ET3
9593964Despacho 15707410/11/202310/11/2023AR-ET3
10231062Despacho 18083221/11/202321/11/2023COPRE
10246186Nota Técnica 925613/03/202413/03/2024NUGOR
11897803Minuta 08/03/202408/03/2024AR-ET3
11947474Despacho 3896213/03/202413/03/2024COPRE
11948493Despacho 3903113/03/202413/03/2024SG-ANM
12030601Despacho 4117719/03/202419/03/2024SG-ANM
12033523Aviso 419/03/202419/03/2024COPRE
12034324Despacho 4137319/03/202419/03/2024COPRE
12099837Aviso de Consulta Pública 20/03/202420/03/2024SETPUB
12713375Despacho 6580029/04/202429/04/2024COPRE
12807337Anexo 06/05/202406/05/2024COPRE
12946753Anexo 16/05/202416/05/2024COPRE
12946772Anexo 16/05/202416/05/2024COPRE
 13057820Nota Técnica 383911/10/202411/10/2024AR-ET3
13216946Anexo 03/06/202413/06/2024COPRE
14067845Despacho 12771120/08/202420/08/2024AR-ET3
 14606474Relatório 11/10/202411/10/2024AR-ET3
 14625456Minuta 15/10/202415/10/2024AR-ET3
14625685Despacho 15936415/10/202415/10/2024AR-ET3
14646046Despacho 16007414/11/202414/11/2024NUGOR
14997078Despacho 17578914/11/202414/11/2024SRG-ANM
 16232574Parecer (AGU) 26/03/202526/03/2025PFE
16235708Despacho 4735128/03/202528/03/2025SRG-ANM
16296726Despacho 5140602/04/202502/04/2025COPRE
16299172Despacho 5174517/04/202517/04/2025NUGOR
16301830Minuta de Resolução 17/04/202517/04/2025NUGOR
 16639983Despacho (AGU) 14/05/202514/05/2025PFE
16641191Despacho 7290015/05/202515/05/2025SRG-ANM
 16810684Minuta de Resolução 28/07/202528/07/2025AR-ET3
 17333550Nota Técnica 254228/07/202528/07/2025AR-ET3
17335736Despacho 11037428/07/202528/07/2025SRG-ANM
17337735Despacho 11059328/07/202528/07/2025COPRE
 17543071Despacho 12420522/09/202522/09/2025CORARE
 17570225Minuta de Resolução 22/09/202522/09/2025CORARE
17862638Despacho 14389422/09/202522/09/2025SOT-ANM
 17893353Despacho 14546829/09/202529/09/2025CORARE
17949366Despacho 14782330/09/202530/09/2025SPR-ANM
17953656Despacho 14814103/10/202503/10/2025GAB-D4
18034956Informação 676907/10/202507/10/2025AR-ET3
18078233Despacho 15469210/10/202510/10/2025SG-ANM
18203695Voto 1324/10/202524/10/2025GAB-D4
18212996Despacho 16219324/10/202524/10/2025GAB-D4
18260955Resolução 22529/10/202529/10/2025SG-ANM
18261027Despacho 16268129/10/202529/10/2025SG-ANM
18261092Despacho 16268629/10/202529/10/2025SG-ANM
18301286Publicação no DOU RESOLUÇÃO ANM Nº 225, DE 28 DE OUTUBRO DE 202530/10/202530/10/2025SECPUB
18302128Despacho 16459930/10/202530/10/2025SG-ANM
Lista de Andamentos (193 registros):
Data/Hora Unidade Descrição
06/11/2025 09:56 GETIL Processo recebido na unidade
31/10/2025 08:25 SPR-ANM Processo recebido na unidade
30/10/2025 22:14 CORAIR Conclusão do processo na unidade
30/10/2025 16:14 SFI-ANM Processo remetido pela unidade SG-ANM
30/10/2025 16:14 SPR-ANM Processo remetido pela unidade SG-ANM
30/10/2025 14:54 SECPUB Conclusão do processo na unidade
29/10/2025 17:56 SECPUB Processo recebido na unidade
29/10/2025 15:49 SECPUB Processo remetido pela unidade SG-ANM
29/10/2025 15:48 SG-ANM Processo recebido na unidade
29/10/2025 15:21 SG-ANM Processo remetido pela unidade GAB-DG
29/10/2025 11:52 GAB-DG Processo recebido na unidade
29/10/2025 11:26 GAB-DG Processo remetido pela unidade SG-ANM
28/10/2025 07:13 SG-ANM Processo recebido na unidade
24/10/2025 16:55 SG-ANM Processo remetido pela unidade GAB-D4
24/10/2025 16:55 SG-ANM Processo remetido pela unidade GAB-D4
24/10/2025 16:55 SG-ANM Processo remetido pela unidade GAB-D4
11/10/2025 08:07 GAB-D4 Processo recebido na unidade
10/10/2025 17:04 GAB-D4 Processo remetido pela unidade SG-ANM
09/10/2025 18:36 CS Conclusão do processo na unidade
03/10/2025 15:22 SG-ANM Processo recebido na unidade
03/10/2025 15:13 SG-ANM Processo remetido pela unidade GAB-D4
30/09/2025 10:57 GAB-D4 Processo recebido na unidade
30/09/2025 10:08 GAB-D4 Processo remetido pela unidade SPR-ANM
29/09/2025 14:06 SPR-ANM Processo recebido na unidade
29/09/2025 12:48 SPR-ANM Processo remetido pela unidade GEPAR
26/09/2025 20:31 GEPAR Processo recebido na unidade
26/09/2025 20:30 GEPAR Processo remetido pela unidade COPRE
26/09/2025 20:29 COPRE Reabertura do processo na unidade
22/09/2025 21:39 CORARE Processo recebido na unidade
22/09/2025 18:09 CORARE Processo remetido pela unidade SOT-ANM
22/09/2025 11:35 SOT-ANM Processo recebido na unidade
22/09/2025 10:58 SOT-ANM Processo remetido pela unidade CORARE
15/09/2025 16:57 CORAIR Processo recebido na unidade
08/09/2025 14:24 GETIL Processo remetido pela unidade DITIL
05/09/2025 07:50 CORAIR Processo remetido pela unidade NUGOR
05/09/2025 07:50 NUGOR Processo migrado para a Unidade "Coordenação de Análise de Impacto Regulatório (CORAIR)" em decorrência do novo Regimento Interno da ANM aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, com entrada em vigor em 12/08/2025.
Acompanhamento e orientação de projetos da Agenda Regulatória da ANM (Elaboração/Dispensa AIR).
15/08/2025 10:23 SPR Conclusão do processo na unidade
15/08/2025 10:19 SPR Processo recebido na unidade
15/08/2025 10:18 SPR Processo remetido pela unidade SRG-ANM
15/08/2025 10:17 SRG-ANM Reabertura do processo na unidade
14/08/2025 14:41 SPR Conclusão do processo na unidade
14/08/2025 14:37 SPR Processo recebido na unidade
14/08/2025 14:36 SPR Processo remetido pela unidade SRG-ANM
14/08/2025 14:18 SRG-ANM Reabertura do processo na unidade
13/08/2025 21:01 COROUT-ES/RJ Processo recebido na unidade
13/08/2025 20:50 COROUT-ES/RJ Processo remetido pela unidade SEOUT-RJ
13/08/2025 10:18 NUGOR O processo está sendo tramitado para a unidade CORARE em virtude de alteração na estrutura do órgão - Res. 211/2025.
13/08/2025 09:49 CORARE Processo recebido na unidade
13/08/2025 09:49 CORARE Processo remetido pela unidade NUGOR
29/07/2025 08:51 NUGOR Processo recebido na unidade
28/07/2025 20:44 NUGOR Processo remetido pela unidade COPRE
28/07/2025 15:48 COPRE Processo recebido na unidade
28/07/2025 12:28 COPRE Processo remetido pela unidade SRG-ANM
28/07/2025 10:28 SRG-ANM Processo recebido na unidade
28/07/2025 09:48 SRG-ANM Processo remetido pela unidade AR-ET3
22/05/2025 16:54 RC Conclusão do processo na unidade
22/05/2025 16:53 RC Processo recebido na unidade
19/05/2025 22:19 COPRE Processo recebido na unidade
15/05/2025 09:17 NUGOR Processo recebido na unidade
15/05/2025 09:00 NUGOR Processo remetido pela unidade SRG-ANM
15/05/2025 09:00 COPRE Processo remetido pela unidade SRG-ANM
14/05/2025 16:07 SRG-ANM Processo recebido na unidade
14/05/2025 15:15 SRG-ANM Processo remetido pela unidade PFE
14/05/2025 15:10 PFE Reabertura do processo na unidade
02/04/2025 09:54 NUGOR Processo recebido na unidade
02/04/2025 09:37 NUGOR Processo remetido pela unidade COPRE
02/04/2025 09:14 COPRE Processo recebido na unidade
28/03/2025 16:10 COPRE Processo remetido pela unidade SRG-ANM
26/03/2025 10:00 SRG-ANM Processo recebido na unidade
26/03/2025 06:40 SRG-ANM Processo remetido pela unidade PFE
18/11/2024 13:09 SEOUT-PR Conclusão do processo na unidade
14/11/2024 15:36 SRG-ANM Conclusão do processo na unidade
14/11/2024 15:33 SRG-ANM Reabertura do processo na unidade
14/11/2024 15:32 PFE Processo recebido na unidade
14/11/2024 15:32 PFE Processo remetido pela unidade SRG-ANM
14/11/2024 10:03 COPRE Reabertura do processo na unidade
15/10/2024 16:11 SEOUT-PR Reabertura do processo na unidade
17/09/2024 16:00 MS Conclusão do processo na unidade
17/09/2024 16:00 MS Processo recebido na unidade
13/08/2024 10:12 SEREM-PE Conclusão do processo na unidade
11/07/2024 12:32 TM Conclusão do processo na unidade
13/06/2024 15:06 COPRE Conclusão do processo na unidade
13/06/2024 15:04 COPRE Reabertura do processo na unidade
24/05/2024 13:43 COPRE Conclusão do processo na unidade
20/03/2024 16:05 GG Conclusão do processo na unidade
20/03/2024 15:04 SETPUB Conclusão do processo na unidade
19/03/2024 14:10 SETPUB Processo recebido na unidade
19/03/2024 13:55 SETPUB Processo remetido pela unidade COPRE
19/03/2024 10:30 SRG-ANM Processo recebido na unidade
19/03/2024 09:36 SRG-ANM Processo remetido pela unidade SG-ANM
18/03/2024 13:59 COPRE Reabertura do processo na unidade
14/03/2024 16:22 TM Processo recebido na unidade
14/03/2024 10:13 GG Processo recebido na unidade
14/03/2024 10:05 COPRE Conclusão do processo na unidade
13/03/2024 17:38 CS Processo recebido na unidade
13/03/2024 17:15 TM Processo remetido pela unidade SG-ANM
13/03/2024 17:15 RC Processo remetido pela unidade SG-ANM
13/03/2024 17:15 MS Processo remetido pela unidade SG-ANM
13/03/2024 17:15 GG Processo remetido pela unidade SG-ANM
13/03/2024 17:15 CS Processo remetido pela unidade SG-ANM
13/03/2024 16:24 COPRE Reabertura do processo na unidade
13/03/2024 14:58 SG-ANM Processo recebido na unidade
13/03/2024 14:38 SG-ANM Processo remetido pela unidade COPRE
13/03/2024 14:06 COPRE Reabertura do processo na unidade
30/01/2024 10:25 SOT-ANM Conclusão do processo na unidade
22/11/2023 09:49 NUGOR Processo recebido na unidade
21/11/2023 14:17 NUGOR Processo remetido pela unidade COPRE
17/11/2023 10:28 COPRE Processo recebido na unidade
17/11/2023 09:37 COPRE Processo remetido pela unidade AR-ET3
16/11/2023 10:14 SBM-ANM Conclusão do processo na unidade
23/10/2023 19:34 SEOUT-PR Conclusão do processo na unidade
27/09/2023 00:23 COPRE Conclusão do processo na unidade
24/08/2023 21:53 SEOUT-PR Processo recebido na unidade
24/08/2023 21:53 SEOUT-PR Processo remetido pela unidade AR-ET3
24/08/2023 18:32 SOT-ANM Processo recebido na unidade
24/08/2023 17:04 SOT-ANM Processo remetido pela unidade PFE
24/07/2023 10:46 SEOUFI-AL Conclusão do processo na unidade
04/05/2023 18:22 PFE Processo recebido na unidade
04/05/2023 16:40 PFE Processo remetido pela unidade AR-ET3
17/04/2023 21:13 AR-ET3 Processo recebido na unidade
17/04/2023 21:10 AR-ET3 Processo remetido pela unidade NUGOR
23/03/2023 14:17 DITIP Conclusão do processo na unidade
09/02/2023 08:19 COPRE Processo recebido na unidade
08/02/2023 19:10 COPRE Processo remetido pela unidade SRG-ANM
06/02/2023 12:59 SRG-ANM Processo recebido na unidade
03/02/2023 19:16 SRG-ANM Processo remetido pela unidade MS
28/01/2023 13:01 SEOUT-RJ Processo recebido na unidade
16/01/2023 16:59 SOT-ANM Conclusão do processo na unidade
13/01/2023 16:54 SOT-ANM Processo recebido na unidade
13/01/2023 15:55 DITIL Processo recebido na unidade
13/01/2023 15:55 DITIL Processo remetido pela unidade DITIP
13/01/2023 15:55 SOT-ANM Processo remetido pela unidade DITIP
13/01/2023 15:45 DITIP Processo recebido na unidade
13/01/2023 09:49 SEOUFI-AL Reabertura do processo na unidade
12/01/2023 16:17 SBM-ANM Processo recebido na unidade
12/01/2023 11:20 DITIP Processo remetido pela unidade SEOUFI-AL
12/01/2023 11:20 SBM-ANM Processo remetido pela unidade SEOUFI-AL
12/01/2023 11:19 SEOUFI-AL Reabertura do processo na unidade
11/01/2023 19:49 SRG-ANM Processo recebido na unidade
11/01/2023 13:01 SRG-ANM Processo remetido pela unidade PFE
12/12/2022 08:50 MS Processo recebido na unidade
06/12/2022 17:10 VB Conclusão do processo na unidade
06/12/2022 16:57 MS Processo remetido pela unidade VB
22/08/2022 15:21 NUGOR Reabertura do processo na unidade
12/08/2022 11:45 SEOUFI-AL Conclusão do processo na unidade
12/08/2022 11:44 SEOUFI-AL Processo recebido na unidade
12/08/2022 11:43 SEOUFI-AL Processo remetido pela unidade NPFAM-AL
03/08/2022 08:59 SEFAM-PE Conclusão do processo na unidade
13/07/2022 21:17 NUGOR Conclusão do processo na unidade
13/07/2022 21:16 NUGOR Processo movimentado da GPOR para NUGOR em decorrência da entrada em vigor da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022.
13/07/2022 21:10 NUGOR Processo recebido na unidade
06/07/2022 01:41 COPRE Processos tramitados da GPOR (Gerência de Política Regulatória) para a nova unidade (COPRE - Coordenação de Política Regulatória) em virtude de alteração na estrutura do órgão (Resolução ANM nº 102/2022).
06/07/2022 01:30 COPRE Processo recebido na unidade
06/07/2022 01:29 COPRE Processo remetido pela unidade GPOR
06/07/2022 01:28 NUGOR Processo remetido pela unidade GPOR
30/06/2022 22:12 SEOUT-RJ Processo remetido pela unidade SEFAM-RJ
21/06/2022 12:18 SEFAM-PR Conclusão do processo na unidade
03/05/2022 11:07 GFAM Conclusão do processo na unidade
07/03/2022 09:17 SEREM-PE Processo recebido na unidade
08/12/2021 16:44 VB Processo recebido na unidade
03/12/2021 16:17 VB Processo remetido pela unidade SG-ANM
16/11/2021 11:58 DP Conclusão do processo na unidade
12/11/2021 06:50 GPOR Reabertura do processo na unidade
10/11/2021 11:35 PFE Processo recebido na unidade
10/11/2021 11:06 SG-ANM Processo recebido na unidade
10/11/2021 10:51 SG-ANM Processo remetido pela unidade GPOR
10/11/2021 10:51 PFE Processo remetido pela unidade GPOR
25/10/2021 19:30 SEFAM-PE Processo recebido na unidade
25/10/2021 12:47 SEREM-PE Processo remetido pela unidade GER-PE
25/10/2021 12:47 SEFAM-PE Processo remetido pela unidade GER-PE
25/10/2021 12:45 GER-PE Processo recebido na unidade
15/10/2021 11:28 SEFAM-ES Conclusão do processo na unidade
13/10/2021 15:18 DP Processo recebido na unidade
08/10/2021 16:57 DP Processo remetido pela unidade GPOR
08/10/2021 15:10 SEFAM-ES Processo recebido na unidade
08/10/2021 14:57 NPFAM-AL Processo recebido na unidade
08/10/2021 14:55 SEFAM-PB Processo recebido na unidade
08/10/2021 14:55 SEFAM-PR Processo recebido na unidade
08/10/2021 14:54 GER-PE Processo remetido pela unidade GPOR
08/10/2021 14:54 SEFAM-PR Processo remetido pela unidade GPOR
08/10/2021 14:54 SEFAM-PB Processo remetido pela unidade GPOR
08/10/2021 14:54 SEFAM-ES Processo remetido pela unidade GPOR
29/09/2021 11:35 GFAM Processo recebido na unidade
28/09/2021 21:44 DIFAM-SC Conclusão do processo na unidade
28/09/2021 09:50 DP Processo recebido na unidade
27/09/2021 17:21 SEFAM-RJ Processo recebido na unidade
27/09/2021 16:05 DIFAM-SC Processo recebido na unidade
27/09/2021 16:04 SEFAM-RJ Processo remetido pela unidade GPOR
27/09/2021 16:00 DIFAM-SC Processo remetido pela unidade GPOR
27/09/2021 16:00 NPFAM-AL Processo remetido pela unidade GPOR
27/09/2021 16:00 DP Processo remetido pela unidade GPOR
27/09/2021 16:00 GFAM Processo remetido pela unidade GPOR
23/09/2021 18:35 GPOR Processo público gerado