Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:48051.004648/2023-81
Tipo:Institucional: Agenda Regulatória
Data de Registro:20/07/2023
Interessados:  

Processo ou Documento de Acesso Restrito

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9051407Aviso 64 31/08/2023 31/08/2023 COPRE
9051528Despacho 139650 31/08/2023 31/08/2023 COPRE
9065159Despacho 139702 01/09/2023 01/09/2023 SG-ANM
9068493Publicação no DOU AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/2023 01/09/2023 01/09/2023 SETPUB
9074656Retificação 04/09/2023 04/09/2023 COPRE
9089009Despacho 141030 04/09/2023 04/09/2023 COPRE
9104363Publicação no DOU AVISO DE RETIFICAÇÃO 05/09/2023 05/09/2023 SETPUB
9152037Relatório de Contribuições Recebidas - TS nº 1/2023 _Word 12/09/2023 12/09/2023 COPRE
9152084Relatório de Contribuições Recebidas - TS nº 1/2023_Excel 12/09/2023 12/09/2023 COPRE
9152167Anexo _TS12023-8-1.pdf 12/09/2023 12/09/2023 COPRE
9152198Anexo _TS12023-8-2.pdf 12/09/2023 12/09/2023 COPRE
9152345Despacho 143854 12/09/2023 12/09/2023 COPRE
9224559Defesa 15/09/2023 15/09/2023 PROTOCOLO DIGITAL
 9224561Defesa 15/09/2023 15/09/2023 PROTOCOLO DIGITAL
9224562Defesa 15/09/2023 15/09/2023 PROTOCOLO DIGITAL
9224563Recibo Eletrônico do Protocolo Digital 15/09/2023 15/09/2023 PROTOCOLO DIGITAL
 9552653Nota Informativa 334 05/10/2023 05/10/2023 SAR-ANM
 9552716Minuta de Resolução Minuta de Resolução 03/10/2023 05/10/2023 SAR-ANM
9552780Documento Minuta de Apresentação 04/10/2023 05/10/2023 SAR-ANM
 9554922Despacho 156234 05/10/2023 05/10/2023 CODIT
 9601163Minuta de NT - DESCOSIDERAR 09/10/2023 09/10/2023 SAR-ANM
9598373Nota Técnica 8210 10/10/2023 10/10/2023 SAR-ANM
9620311Minuta de Resolução Afetados 10/10/2023 10/10/2023 SAR-ANM
9620391Despacho 158785 10/10/2023 10/10/2023 SRG-ANM
9620954Decisão 10/10/2023 10/10/2023 GAB-DG
9621074Aviso 70 10/10/2023 10/10/2023 SRG-ANM
9629976Publicação no DOU AVISO DE ABERTURA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023 11/10/2023 11/10/2023 SETPUB
9795168Relatório Contribuições AP 3/2023- word 23/10/2023 23/10/2023 COPRE
9795226Relatório Contribuições AP 3/2023- excel 23/10/2023 23/10/2023 COPRE
9798966Anexo AP320232-1 Prefeitura de Ibicuí 20/10/2023 23/10/2023 COPRE
9800362Anexo AP320239-1 Barra Mansa-RJ 20/10/2023 23/10/2023 COPRE
9800499Anexo AP3202310-1 contribuição Mazagão - AP 20/10/2023 23/10/2023 COPRE
9800537Anexo AP3202310-2 Mazagão - AP 20/10/2023 23/10/2023 COPRE
9800602Anexo AP3202310-3 procuração Mazagão - AP 20/10/2023 23/10/2023 COPRE
9811319Despacho 164764 24/10/2023 24/10/2023 COPRE
9990744Despacho 171431 03/11/2023 03/11/2023 SG-ANM
 10070559Minuta - Resolução Afetados - Versão PFE - DESCONSIDERAR 09/11/2023 09/11/2023 CODIT
10073841Relatório 10/11/2023 10/11/2023 SAR-ANM
10115194Relatório contribuições da audiência pública 03 2023 10/11/2023 10/11/2023 SAR-ANM
10115255Nota Técnica 8984 10/11/2023 10/11/2023 CODIT
10115577Estudo - Concentração de Distribuição 10/11/2023 10/11/2023 CODIT
10116002Minuta de Resolução 10/11/2023 10/11/2023 CODIT
10125723Despacho 176141 10/11/2023 10/11/2023 CODIT
10131674Despacho 176310 13/11/2023 13/11/2023 SRG-ANM
10138732Nota Técnica 9049 14/11/2023 14/11/2023 COPRE
10149150Despacho 177057 14/11/2023 14/11/2023 COPRE
 10166582Requerimento 15/11/2023 15/11/2023 PROTOCOLO DIGITAL
 10166583Requerimento 15/11/2023 15/11/2023 PROTOCOLO DIGITAL
10166585Recibo Eletrônico do Protocolo Digital 15/11/2023 15/11/2023 PROTOCOLO DIGITAL
10170696Despacho 178183 16/11/2023 16/11/2023 SEAU
10216385Parecer (AGU) n. 00243/2023/PFE-ANM/PGF/AGU 20/11/2023 20/11/2023 PFE
10231202Minuta de Resolução 21/11/2023 21/11/2023 AR-ET6
10233142Despacho 181092 21/11/2023 21/11/2023 SAR-ANM
10233358Despacho 181101 21/11/2023 21/11/2023 SG-ANM
10233546Decisão 21/11/2023 21/11/2023 MS
10233585Resolução 143 21/11/2023 21/11/2023 SG-ANM
10233847Despacho 181143 21/11/2023 21/11/2023 SG-ANM
10233891Despacho 181145 21/11/2023 21/11/2023 SG-ANM
10277432Diário DOU 23/11/2023 23/11/2023 23/11/2023 SETPUB
10278325Despacho 182498 23/11/2023 23/11/2023 SG-ANM
10294540Informação 4351 24/11/2023 24/11/2023 AR-ET6
10510602Despacho 191300 08/12/2023 08/12/2023 SAR-ANM
10518160Despacho 191530 08/12/2023 08/12/2023 SG-ANM
10523221Voto 219 11/12/2023 11/12/2023 MS
10523263Despacho 191887 12/12/2023 12/12/2023 MS
10548779Retificação 13/12/2023 13/12/2023 SG-ANM
10549621Despacho 194064 13/12/2023 13/12/2023 SG-ANM
10550115Despacho 194099 13/12/2023 13/12/2023 SG-ANM
10595406Publicação no DOU - Retificação da Resolução ANM 143/2023 14/12/2023 14/12/2023 SG-ANM
10595421Despacho 194759 14/12/2023 14/12/2023 SG-ANM
Lista de Andamentos (134 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
08/03/2024 11:58 TM Conclusão do processo na unidade
17/01/2024 19:08 SRG-ANM Conclusão do processo na unidade
29/12/2023 11:16 YM Conclusão do processo na unidade
26/12/2023 15:45 SAR-ANM Conclusão do processo na unidade
22/12/2023 11:23 MS Conclusão do processo na unidade
22/12/2023 11:19 MS Processo recebido na unidade
21/12/2023 10:32 GAB-DG Conclusão do processo na unidade
14/12/2023 16:13 SETPUB Conclusão do processo na unidade
14/12/2023 11:18 SAR-ANM Processo recebido na unidade
14/12/2023 11:13 TM Processo recebido na unidade
14/12/2023 10:58 MS Processo remetido pela unidade SG-ANM
14/12/2023 10:58 SAR-ANM Processo remetido pela unidade SG-ANM
13/12/2023 15:49 SAR-ANM Conclusão do processo na unidade
13/12/2023 14:57 SETPUB Processo recebido na unidade
13/12/2023 12:07 SETPUB Processo remetido pela unidade SG-ANM
13/12/2023 12:04 GAB-DG Processo recebido na unidade
13/12/2023 11:51 GAB-DG Processo remetido pela unidade SG-ANM
12/12/2023 11:01 SG-ANM Processo recebido na unidade
12/12/2023 10:20 SG-ANM Processo remetido pela unidade MS
12/12/2023 10:17 SG-ANM Processo remetido pela unidade MS
11/12/2023 08:33 MS Processo recebido na unidade
08/12/2023 14:24 MS Processo remetido pela unidade SG-ANM
08/12/2023 08:33 SG-ANM Processo recebido na unidade
08/12/2023 06:44 SG-ANM Processo remetido pela unidade SAR-ANM
08/12/2023 05:10 SAR-ANM Reabertura do processo na unidade
05/12/2023 14:23 PFE Conclusão do processo na unidade
05/12/2023 14:23 PFE Processo recebido na unidade
05/12/2023 11:01 PFE Processo remetido pela unidade SG-ANM
05/12/2023 11:01 SG-ANM Reabertura do processo na unidade
28/11/2023 11:15 GAB-DG Conclusão do processo na unidade
28/11/2023 10:18 SAR-ANM Conclusão do processo na unidade
24/11/2023 11:42 GG Conclusão do processo na unidade
24/11/2023 11:42 GG Processo recebido na unidade
24/11/2023 08:48 MS Processo recebido na unidade
23/11/2023 17:07 SAR-ANM Processo recebido na unidade
23/11/2023 15:04 YM Processo recebido na unidade
23/11/2023 14:21 SETPUB Conclusão do processo na unidade
23/11/2023 11:40 SAR-ANM Processo remetido pela unidade SG-ANM
23/11/2023 11:40 YM Processo remetido pela unidade SG-ANM
23/11/2023 11:40 TM Processo remetido pela unidade SG-ANM
23/11/2023 11:40 RC Processo remetido pela unidade SG-ANM
23/11/2023 11:40 MS Processo remetido pela unidade SG-ANM
23/11/2023 11:40 GG Processo remetido pela unidade SG-ANM
21/11/2023 18:20 SETPUB Processo recebido na unidade
21/11/2023 18:20 SETPUB Processo remetido pela unidade SG-ANM
21/11/2023 18:19 GAB-DG Processo recebido na unidade
21/11/2023 18:17 GAB-DG Processo remetido pela unidade SG-ANM
21/11/2023 17:41 MS Processo recebido na unidade
21/11/2023 17:40 MS Processo remetido pela unidade SG-ANM
21/11/2023 17:12 SG-ANM Processo recebido na unidade
21/11/2023 17:08 SG-ANM Processo remetido pela unidade SAR-ANM
21/11/2023 11:39 SRG-ANM Reabertura do processo na unidade
20/11/2023 19:13 SAR-ANM Processo recebido na unidade
20/11/2023 18:22 SAR-ANM Processo remetido pela unidade PFE
17/11/2023 09:41 SG-ANM Processo recebido na unidade
17/11/2023 09:40 SG-ANM Processo remetido pela unidade AR-ET6
16/11/2023 14:41 COPRE Conclusão do processo na unidade
16/11/2023 11:19 SEAU Conclusão do processo na unidade
16/11/2023 11:15 SEAU Processo recebido na unidade
16/11/2023 11:09 SEAU Processo remetido pela unidade SEDOC-DF
16/11/2023 11:08 SEDOC-DF Processo recebido na unidade
16/11/2023 11:02 SEDOC-DF Processo remetido pela unidade SEAU
16/11/2023 08:49 SEAU Processo recebido na unidade
16/11/2023 08:25 SEAU Processo remetido pela unidade SEDOC-DF
16/11/2023 08:18 SEDOC-DF Processo recebido na unidade
15/11/2023 10:05 SEDOC-DF Processo remetido pela unidade PROTOCOLO DIGITAL
14/11/2023 19:38 SAR-ANM Processo recebido na unidade
14/11/2023 19:00 SAR-ANM Processo remetido pela unidade SRG-ANM
14/11/2023 18:59 SRG-ANM Reabertura do processo na unidade
13/11/2023 13:34 PFE Processo recebido na unidade
13/11/2023 10:50 COPRE Processo recebido na unidade
13/11/2023 10:29 COPRE Processo remetido pela unidade SRG-ANM
13/11/2023 10:05 SRG-ANM Processo recebido na unidade
10/11/2023 23:38 COPRE Processo remetido pela unidade CODIT
10/11/2023 23:38 PFE Processo remetido pela unidade CODIT
10/11/2023 23:38 SRG-ANM Processo remetido pela unidade CODIT
06/11/2023 11:26 SRG-ANM Processo recebido na unidade
03/11/2023 18:26 SAR-ANM Processo recebido na unidade
03/11/2023 18:15 SRG-ANM Processo remetido pela unidade SG-ANM
03/11/2023 18:15 SAR-ANM Processo remetido pela unidade SG-ANM
03/11/2023 18:10 SG-ANM Reabertura do processo na unidade
25/10/2023 16:17 AR-ET6 Processo recebido na unidade
25/10/2023 08:42 SAR-ANM Processo recebido na unidade
24/10/2023 16:42 SAR-ANM Processo remetido pela unidade COPRE
24/10/2023 16:42 AR-ET6 Processo remetido pela unidade COPRE
20/10/2023 18:15 SAR-ANM Reabertura do processo na unidade
16/10/2023 17:15 SETPUB Conclusão do processo na unidade
11/10/2023 08:55 SAR-ANM Conclusão do processo na unidade
10/10/2023 18:32 SETPUB Processo recebido na unidade
10/10/2023 18:20 SETPUB Processo remetido pela unidade COPRE
10/10/2023 18:19 SETPUB Reabertura do processo na unidade
10/10/2023 17:52 GAB-DG Processo recebido na unidade
10/10/2023 17:50 SRG-ANM Reabertura do processo na unidade
10/10/2023 17:50 GAB-DG Processo remetido pela unidade SRG-ANM
10/10/2023 16:42 SRG-ANM Processo recebido na unidade
10/10/2023 16:42 SRG-ANM Processo remetido pela unidade COPRE
09/10/2023 18:06 COPRE Processo recebido na unidade
09/10/2023 18:05 COPRE Processo remetido pela unidade AR-ET6
06/10/2023 08:49 PFE Processo recebido na unidade
05/10/2023 18:24 PFE Processo remetido pela unidade CODIT
05/10/2023 15:19 SAR-ANM Processo recebido na unidade
05/10/2023 15:17 SAR-ANM Processo remetido pela unidade AR-ET6
02/10/2023 17:38 COPRE Conclusão do processo na unidade
26/09/2023 11:04 GG Conclusão do processo na unidade
19/09/2023 10:19 MS Conclusão do processo na unidade
18/09/2023 16:14 TM Conclusão do processo na unidade
18/09/2023 13:06 TM Processo recebido na unidade
15/09/2023 17:35 GAB-DG Processo recebido na unidade
15/09/2023 16:26 GAB-DG Processo remetido pela unidade SEDOC-DF
15/09/2023 16:25 SEDOC-DF Processo recebido na unidade
15/09/2023 16:20 PROTOCOLO DIGITAL Processo recebido na unidade
15/09/2023 16:20 SEDOC-DF Processo remetido pela unidade PROTOCOLO DIGITAL
15/09/2023 16:20 PROTOCOLO DIGITAL Processo remetido pela unidade CS
05/09/2023 15:00 SETPUB Conclusão do processo na unidade
04/09/2023 17:44 SETPUB Processo recebido na unidade
04/09/2023 17:08 SETPUB Processo remetido pela unidade COPRE
04/09/2023 08:42 GG Processo recebido na unidade
01/09/2023 15:11 CS Processo recebido na unidade
01/09/2023 14:27 MS Processo recebido na unidade
01/09/2023 11:27 TM Processo remetido pela unidade SG-ANM
01/09/2023 11:27 RC Processo remetido pela unidade SG-ANM
01/09/2023 11:27 MS Processo remetido pela unidade SG-ANM
01/09/2023 11:27 GG Processo remetido pela unidade SG-ANM
01/09/2023 11:27 CS Processo remetido pela unidade SG-ANM
01/09/2023 08:20 SG-ANM Processo recebido na unidade
31/08/2023 19:14 SG-ANM Processo remetido pela unidade COPRE
31/08/2023 18:47 SETPUB Processo recebido na unidade
31/08/2023 18:44 SETPUB Processo remetido pela unidade COPRE
31/08/2023 18:44 SETPUB Processo remetido pela unidade COPRE
31/08/2023 18:27 COPRE Processo recebido na unidade
31/08/2023 18:21 COPRE Processo remetido pela unidade AR-ET6
31/08/2023 18:20 AR-ET6 Processo recebido na unidade
28/08/2023 09:29 AR-ET6 Processo remetido pela unidade CODIT
20/07/2023 16:23 CODIT Processo público gerado