Pesquisa Processual
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Autuação
Processo:48051.003147/2021-15
Tipo:Institucional: Agenda Regulatória
Data de Geração:02/08/2021
Interessados: Gerência de Política Regulatória
Superintendência de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração
Procuradoria Federal Especializada da Agência Nacional de Mineração
Lista de Protocolos (54 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
3295432Resolução 03/12/201926/11/2021GPOR
3295536Portaria 24/11/202126/11/2021GPOR
4740750Nota Técnica 185727/09/202227/09/2022NUMOR
5072792Minuta de Resolução 18/08/202227/09/2022NUMOR
5072980Despacho 15911427/09/202227/09/2022NUMOR
5168065Nota 06/10/202206/10/2022PFE
5191394Despacho 16875610/10/202210/10/2022COPRE
5193032Despacho 16899211/10/202211/10/2022SG-ANM
5213162Despacho 17095514/10/202214/10/2022SG-ANM
5216213Aviso de Consulta Pública 14/10/202214/10/2022NUMOR
5221933Despacho 17186614/10/202214/10/2022NUMOR
5232408Publicação no DOU 17/10/202217/10/2022SETPUB
5232443Despacho 17265317/10/202217/10/2022SETPUB
5390682Aviso de Consulta Pública 07/11/202207/11/2022NUMOR
5390756Despacho 03/11/202207/11/2022SRG-ANM
5391733Despacho 18505107/11/202207/11/2022NUMOR
5401381Publicação no DOU 08/11/202208/11/2022SETPUB
5401424Despacho 18590908/11/202208/11/2022SETPUB
5583412Resolução 20/04/202225/11/2022NUMOR
5583670Portaria 16/09/202225/11/2022NUMOR
5723885Relatório 06/12/202206/12/2022AR-ET1
5723910Relatório 06/12/202206/12/2022AR-ET1
5858894Mensagem 22/12/202222/12/2022AR-ET1
5885973Nota Técnica 608526/01/202326/01/2023AR-ET1
6289058Minuta de Resolução 13/01/202326/01/2023AR-ET1
6290109Relatório 13/01/202326/01/2023AR-ET1
6291288Despacho 1536426/01/202326/01/2023COPRE
6413401Nota Técnica 122914/02/202314/02/2023AR-ET1
6476503Despacho 08/02/202308/02/2023PFE
6509961Despacho 2705114/02/202314/02/2023AR-ET1
6512529Despacho 2747514/02/202314/02/2023SG-ANM
6513991Voto 16123/02/202323/02/2023JR
6538611Despacho 3136623/02/202323/02/2023JR
6542952Resolução 12924/02/202324/02/2023SG-ANM
6543434Despacho 3244924/02/202324/02/2023SG-ANM
6546974Despacho 3293024/02/202324/02/2023SG-ANM
6561362Publicação no DOU 27/02/202327/02/2023SETPUB
6562015Despacho 3396127/02/202327/02/2023SG-ANM
6924247Relatório 05/04/202305/04/2023NUGOR
6924301Relatório 05/04/202305/04/2023NUGOR
6924321Relatório 05/04/202305/04/2023NUGOR
6924486Despacho 6027828/04/202328/04/2023NUGOR
7295763Certidão de Vistas 45411/05/202311/05/2023SEAU
8050151Nota Técnica 580426/06/202326/06/2023SRG-ANM
8057054Despacho 10673826/06/202326/06/2023SRG-ANM
8182610Nota 05/07/202305/07/2023PFE
8188896Despacho 11181505/07/202305/07/2023SRG-ANM
8453264Despacho 11958926/07/202326/07/2023SG-ANM
8458362Minuta de Resolução 05/07/202324/07/2023COPRE
8567914Resolução 13801/08/202301/08/2023SG-ANM
8568113Despacho 12453601/08/202301/08/2023SG-ANM
8568379Despacho 12455001/08/202301/08/2023SG-ANM
8586107Publicação no DOU 02/08/202302/08/2023SETPUB
8654673Despacho 12703704/08/202304/08/2023SG-ANM
Lista de Andamentos (137 registros):
Data/Hora Unidade Descrição
26/05/2025 11:53 RC Conclusão do processo na unidade
02/12/2024 16:43 CS Conclusão do processo na unidade
28/06/2024 17:40 SRG-ANM Conclusão do processo na unidade
18/03/2024 09:43 RC Processo recebido na unidade
06/10/2023 10:56 COPRE Conclusão do processo na unidade
05/10/2023 15:38 COPRE Reabertura do processo na unidade
18/09/2023 14:23 TM Conclusão do processo na unidade
18/09/2023 14:23 TM Processo recebido na unidade
31/08/2023 11:06 MS Conclusão do processo na unidade
31/08/2023 11:04 MS Processo recebido na unidade
09/08/2023 16:09 COPRE Conclusão do processo na unidade
04/08/2023 14:27 GG Conclusão do processo na unidade
04/08/2023 13:58 SRG-ANM Processo recebido na unidade
04/08/2023 10:53 SRG-ANM Processo remetido pela unidade SG-ANM
03/08/2023 18:13 SETPUB Conclusão do processo na unidade
02/08/2023 11:30 GAB-DG Conclusão do processo na unidade
01/08/2023 14:47 SETPUB Processo recebido na unidade
01/08/2023 12:25 SETPUB Processo remetido pela unidade SG-ANM
01/08/2023 12:21 GAB-DG Processo recebido na unidade
01/08/2023 12:20 GAB-DG Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/07/2023 10:21 GG Processo recebido na unidade
26/07/2023 17:31 CS Processo recebido na unidade
26/07/2023 12:05 TM Processo remetido pela unidade SG-ANM
26/07/2023 12:05 RC Processo remetido pela unidade SG-ANM
26/07/2023 12:05 MS Processo remetido pela unidade SG-ANM
26/07/2023 12:05 GG Processo remetido pela unidade SG-ANM
26/07/2023 12:05 CS Processo remetido pela unidade SG-ANM
24/07/2023 13:21 COPRE Reabertura do processo na unidade
24/07/2023 11:58 SG-ANM Processo recebido na unidade
24/07/2023 11:47 SG-ANM Processo remetido pela unidade COPRE
24/07/2023 11:46 COPRE Reabertura do processo na unidade
05/07/2023 13:49 SRG-ANM Processo recebido na unidade
05/07/2023 12:55 SRG-ANM Processo remetido pela unidade PFE
26/06/2023 17:53 PFE Processo recebido na unidade
26/06/2023 17:50 SRG-ANM Reabertura do processo na unidade
26/06/2023 17:50 PFE Processo remetido pela unidade SRG-ANM
15/05/2023 10:49 GG Conclusão do processo na unidade
12/05/2023 11:56 NUGOR Conclusão do processo na unidade
11/05/2023 18:16 SEAU Conclusão do processo na unidade
11/05/2023 17:55 SEAU Disponibilizado acesso externo para Matheus Carvalho de Lima (mcl8@live.com) até 10/06/2023 (30 dias). Com visualização integral do processo.
Disponibilizado o acesso ao processo eletrônico
11/05/2023 16:53 SEAU Processo recebido na unidade
11/05/2023 15:55 SEAU Processo remetido pela unidade SRG-ANM
12/04/2023 17:19 COPRE Conclusão do processo na unidade
03/03/2023 16:37 MS Conclusão do processo na unidade
03/03/2023 16:36 MS Processo recebido na unidade
02/03/2023 14:38 JR Conclusão do processo na unidade
01/03/2023 11:21 GAB-DG Conclusão do processo na unidade
28/02/2023 15:10 GG Processo recebido na unidade
28/02/2023 00:43 JR Processo recebido na unidade
27/02/2023 11:53 SRG-ANM Processo recebido na unidade
27/02/2023 11:45 TM Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/02/2023 11:45 RC Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/02/2023 11:45 MS Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/02/2023 11:45 JR Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/02/2023 11:45 GG Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/02/2023 11:45 SRG-ANM Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/02/2023 11:10 SETPUB Conclusão do processo na unidade
24/02/2023 15:57 SETPUB Processo recebido na unidade
24/02/2023 15:14 SETPUB Processo remetido pela unidade SG-ANM
24/02/2023 10:00 GAB-DG Processo recebido na unidade
24/02/2023 09:49 GAB-DG Processo remetido pela unidade SG-ANM
23/02/2023 10:31 PFE Conclusão do processo na unidade
23/02/2023 10:02 SG-ANM Processo recebido na unidade
23/02/2023 09:28 SG-ANM Processo remetido pela unidade JR
17/02/2023 15:48 PFE Processo recebido na unidade
17/02/2023 15:34 PFE Processo remetido pela unidade SG-ANM
17/02/2023 15:34 SG-ANM Reabertura do processo na unidade
14/02/2023 15:05 JR Processo recebido na unidade
14/02/2023 15:03 JR Processo remetido pela unidade SG-ANM
14/02/2023 13:44 SG-ANM Processo recebido na unidade
14/02/2023 12:13 SG-ANM Processo remetido pela unidade SRG-ANM
08/02/2023 18:10 COPRE Processo recebido na unidade
08/02/2023 17:01 COPRE Processo remetido pela unidade PFE
26/01/2023 17:07 PFE Processo recebido na unidade
26/01/2023 16:57 PFE Processo remetido pela unidade COPRE
26/01/2023 16:44 COPRE Reabertura do processo na unidade
26/01/2023 16:41 NUGOR Processo recebido na unidade
26/01/2023 16:40 NUGOR Processo remetido pela unidade COPRE
26/01/2023 13:51 COPRE Reabertura do processo na unidade
06/01/2023 19:07 TM Conclusão do processo na unidade
05/12/2022 10:08 AR-ET1 Reabertura do processo na unidade
05/12/2022 10:08 AR-ET1 Conclusão do processo na unidade
05/12/2022 10:02 AR-ET1 Processo recebido na unidade
05/12/2022 10:01 AR-ET1 Processo remetido pela unidade NUMOR
25/11/2022 14:53 AR-ET3 Conclusão do processo na unidade
25/11/2022 14:53 AR-ET3 Processo recebido na unidade
25/11/2022 11:55 AR-ET3 Processo remetido pela unidade NUMOR
21/11/2022 16:13 TM Processo recebido na unidade
08/11/2022 10:43 SETPUB Conclusão do processo na unidade
08/11/2022 08:17 COPRE Conclusão do processo na unidade
07/11/2022 18:04 SETPUB Processo recebido na unidade
07/11/2022 16:53 SETPUB Processo remetido pela unidade COPRE
07/11/2022 16:48 SETPUB Processo remetido pela unidade COPRE
07/11/2022 16:48 COPRE Reabertura do processo na unidade
03/11/2022 12:18 RL Conclusão do processo na unidade
03/11/2022 12:18 RL Processo recebido na unidade
20/10/2022 11:45 RC Processo recebido na unidade
17/10/2022 16:10 SETPUB Conclusão do processo na unidade
17/10/2022 10:02 GG Conclusão do processo na unidade
17/10/2022 09:59 GG Processo recebido na unidade
14/10/2022 17:35 SETPUB Processo recebido na unidade
14/10/2022 17:10 GAB-DG Conclusão do processo na unidade
14/10/2022 16:59 SETPUB Processo remetido pela unidade SRG-ANM
14/10/2022 12:17 SRG-ANM Processo recebido na unidade
14/10/2022 07:48 SRG-ANM Processo remetido pela unidade SG-ANM
14/10/2022 05:43 GAB-DG Processo recebido na unidade
13/10/2022 14:16 GAB-DG Processo remetido pela unidade VB
11/10/2022 11:02 VB Processo recebido na unidade
11/10/2022 09:06 VB Processo remetido pela unidade SG-ANM
11/10/2022 09:06 TM Processo remetido pela unidade SG-ANM
11/10/2022 09:06 RL Processo remetido pela unidade SG-ANM
11/10/2022 09:06 RC Processo remetido pela unidade SG-ANM
11/10/2022 09:06 GG Processo remetido pela unidade SG-ANM
11/10/2022 05:17 SG-ANM Processo recebido na unidade
10/10/2022 22:15 COPRE Conclusão do processo na unidade
10/10/2022 20:49 SG-ANM Processo remetido pela unidade SRG-ANM
10/10/2022 17:15 COPRE Reabertura do processo na unidade
07/10/2022 11:58 SG-ANM Conclusão do processo na unidade
07/10/2022 10:01 SRG-ANM Processo recebido na unidade
06/10/2022 14:30 SG-ANM Processo recebido na unidade
06/10/2022 14:30 SRG-ANM Processo remetido pela unidade GAB-DG
06/10/2022 14:26 GAB-DG Processo recebido na unidade
06/10/2022 17:09 GAB-DG Processo remetido pela unidade PFE
06/10/2022 17:09 SG-ANM Processo remetido pela unidade PFE
06/10/2022 17:09 SRG-ANM Processo remetido pela unidade PFE
28/09/2022 09:16 PFE Processo recebido na unidade
27/09/2022 19:15 PFE Processo remetido pela unidade SRG-ANM
05/09/2022 10:13 SRG-ANM Processo recebido na unidade
05/09/2022 09:31 SRG-ANM Processo remetido pela unidade NUMOR
20/07/2022 11:29 NUMOR Processo recebido na unidade
21/06/2022 00:41 COPRE Conclusão do processo na unidade
21/06/2022 00:25 COPRE Processos tramitados da GPOR (Gerência de Política Regulatória) para a nova unidade (COPRE - Coordenação de Política Regulatória) em virtude de alteração na estrutura do órgão (Resolução ANM nº 102/2022).
21/06/2022 00:25 COPRE Processo recebido na unidade
20/06/2022 23:49 NUMOR Processo remetido pela unidade GPOR
20/06/2022 23:49 COPRE Processo remetido pela unidade GPOR
20/06/2022 23:48 GPOR Processos tramitados da GPOR (Gerência de Política Regulatória) para a nova unidade (COPRE - Coordenação de Política Regulatória) em virtude de alteração na estrutura do órgão (Resolução ANM nº 102/2022).
02/08/2021 10:58 GPOR Processo restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)