Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:48051.003147/2021-15
Tipo:Institucional: Agenda Regulatória
Data de Registro:02/08/2021
Interessados: Gerência de Política Regulatória
Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração
Procuradoria Federal Especializada da Agência Nacional de Mineração
Lista de Protocolos (54 registros):
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3295432Resolução nº 20, de 3 de dezembro de 2019 03/12/2019 26/11/2021 GPOR
3295536Portaria ANM nº 880, de 19 de novembro de 2021 24/11/2021 26/11/2021 GPOR
4740750Nota Técnica 1857 27/09/2022 27/09/2022 NUMOR
5072792Minuta de Resolução ANM nº 4776711, de 18 de agosto de 2022 18/08/2022 27/09/2022 NUMOR
5072980Despacho 159114 27/09/2022 27/09/2022 NUMOR
5168065Nota JURÍDICA n. 00150/2022/PFE-ANM/PGF/AGU 06/10/2022 06/10/2022 PFE
5191394Despacho 168756 10/10/2022 10/10/2022 COPRE
5193032Despacho 168992 11/10/2022 11/10/2022 SG-ANM
5213162Despacho 170955 14/10/2022 14/10/2022 SG-ANM
5216213Aviso de Consulta Pública 14/10/2022 14/10/2022 NUMOR
5221933Despacho 171866 14/10/2022 14/10/2022 NUMOR
5232408Publicação no DOU AVISO DE CONSULTA PUBLICA Nº 3/2022 17/10/2022 17/10/2022 SETPUB
5232443Despacho 172653 17/10/2022 17/10/2022 SETPUB
5390682Aviso de Consulta Pública 07/11/2022 07/11/2022 NUMOR
5390756Despacho 03/11/2022 07/11/2022 SRG-ANM
5391733Despacho 185051 07/11/2022 07/11/2022 NUMOR
5401381Publicação no DOU Aviso de Prorrogação 03/2022 08/11/2022 08/11/2022 SETPUB
5401424Despacho 185909 08/11/2022 08/11/2022 SETPUB
5583412Resolução nº 105, de 20 de abril de 2022 20/04/2022 25/11/2022 NUMOR
5583670Portaria ANM nº 1.136, de 16 de setembro de 2022 16/09/2022 25/11/2022 NUMOR
5723885Relatório de Contribuições 06/12/2022 06/12/2022 AR-ET1
5723910Relatório de Contribuições 06/12/2022 06/12/2022 AR-ET1
5858894Mensagem de Contribuição à CP nº 3/2022 22/12/2022 22/12/2022 AR-ET1
5885973Nota Técnica 6085 26/01/2023 26/01/2023 AR-ET1
6289058Minuta de Resolução AR-ET1 6097901 13/01/2023 26/01/2023 AR-ET1
6290109Relatório Avaliação de Contribuições Consulta Pública 3/2022 13/01/2023 26/01/2023 AR-ET1
6291288Despacho 15364 26/01/2023 26/01/2023 COPRE
6476503Despacho n. 01313/2023/PFE-ANM/PGF/ 08/02/2023 08/02/2023 PFE
6413401Nota Técnica 1229 14/02/2023 14/02/2023 AR-ET1
6509961Despacho 27051 14/02/2023 14/02/2023 AR-ET1
6512529Despacho 27475 14/02/2023 14/02/2023 SG-ANM
6513991Voto 161 23/02/2023 23/02/2023 JR
6538611Despacho 31366 23/02/2023 23/02/2023 JR
6542952Resolução 129 24/02/2023 24/02/2023 SG-ANM
6543434Despacho 32449 24/02/2023 24/02/2023 SG-ANM
6546974Despacho 32930 24/02/2023 24/02/2023 SG-ANM
6561362Publicação no DOU Resolução 129/2023 27/02/2023 27/02/2023 SETPUB
6562015Despacho 33961 27/02/2023 27/02/2023 SG-ANM
6924247Relatório de Contribuições (5723910) - Word para Pdf 05/04/2023 05/04/2023 NUGOR
6924301Relatório de Contribuições (5723885) - Excel para Pdf 05/04/2023 05/04/2023 NUGOR
6924321Relatório Avaliação de Contribuições (6290109) - Excel p Pdf 05/04/2023 05/04/2023 NUGOR
6924486Despacho 60278 28/04/2023 28/04/2023 NUGOR
7295763Certidão de Vistas 454 11/05/2023 11/05/2023 SEAU
8050151Nota Técnica 5804 26/06/2023 26/06/2023 SRG-ANM
8057054Despacho 106738 26/06/2023 26/06/2023 SRG-ANM
8182610Nota JURÍDICA n. 00190/2023/PFE-ANM/PGF/AGU 05/07/2023 05/07/2023 PFE
8188896Despacho 111815 05/07/2023 05/07/2023 SRG-ANM
8458362Minuta de Resolução SRG-ANM 8189030 05/07/2023 24/07/2023 COPRE
8453264Despacho 119589 26/07/2023 26/07/2023 SG-ANM
8567914Resolução 138 01/08/2023 01/08/2023 SG-ANM
8568113Despacho 124536 01/08/2023 01/08/2023 SG-ANM
8568379Despacho 124550 01/08/2023 01/08/2023 SG-ANM
8586107Publicação no DOU Resolução 138/2023 02/08/2023 02/08/2023 SETPUB
8654673Despacho 127037 04/08/2023 04/08/2023 SG-ANM
Lista de Andamentos (133 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
06/10/2023 10:56 COPRE Conclusão do processo na unidade
05/10/2023 15:38 COPRE Reabertura do processo na unidade
18/09/2023 14:23 TM Conclusão do processo na unidade
18/09/2023 14:23 TM Processo recebido na unidade
31/08/2023 11:06 MS Conclusão do processo na unidade
31/08/2023 11:04 MS Processo recebido na unidade
09/08/2023 16:09 COPRE Conclusão do processo na unidade
04/08/2023 14:27 GG Conclusão do processo na unidade
04/08/2023 13:58 SRG-ANM Processo recebido na unidade
04/08/2023 10:53 SRG-ANM Processo remetido pela unidade SG-ANM
03/08/2023 18:13 SETPUB Conclusão do processo na unidade
02/08/2023 11:30 GAB-DG Conclusão do processo na unidade
01/08/2023 14:47 SETPUB Processo recebido na unidade
01/08/2023 12:25 SETPUB Processo remetido pela unidade SG-ANM
01/08/2023 12:21 GAB-DG Processo recebido na unidade
01/08/2023 12:20 GAB-DG Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/07/2023 10:21 GG Processo recebido na unidade
26/07/2023 17:31 CS Processo recebido na unidade
26/07/2023 12:05 TM Processo remetido pela unidade SG-ANM
26/07/2023 12:05 RC Processo remetido pela unidade SG-ANM
26/07/2023 12:05 MS Processo remetido pela unidade SG-ANM
26/07/2023 12:05 GG Processo remetido pela unidade SG-ANM
26/07/2023 12:05 CS Processo remetido pela unidade SG-ANM
24/07/2023 13:21 COPRE Reabertura do processo na unidade
24/07/2023 11:58 SG-ANM Processo recebido na unidade
24/07/2023 11:47 SG-ANM Processo remetido pela unidade COPRE
24/07/2023 11:46 COPRE Reabertura do processo na unidade
05/07/2023 13:49 SRG-ANM Processo recebido na unidade
05/07/2023 12:55 SRG-ANM Processo remetido pela unidade PFE
26/06/2023 17:53 PFE Processo recebido na unidade
26/06/2023 17:50 SRG-ANM Reabertura do processo na unidade
26/06/2023 17:50 PFE Processo remetido pela unidade SRG-ANM
15/05/2023 10:49 GG Conclusão do processo na unidade
12/05/2023 11:56 NUGOR Conclusão do processo na unidade
11/05/2023 18:16 SEAU Conclusão do processo na unidade
11/05/2023 17:55 SEAU Disponibilizado acesso externo para Matheus Carvalho de Lima (mcl8@live.com) até 10/06/2023 (30 dias). Com visualização integral do processo.
Disponibilizado o acesso ao processo eletrônico
11/05/2023 16:53 SEAU Processo recebido na unidade
11/05/2023 15:55 SEAU Processo remetido pela unidade SRG-ANM
12/04/2023 17:19 COPRE Conclusão do processo na unidade
03/03/2023 16:37 MS Conclusão do processo na unidade
03/03/2023 16:36 MS Processo recebido na unidade
02/03/2023 14:38 JR Conclusão do processo na unidade
01/03/2023 11:21 GAB-DG Conclusão do processo na unidade
28/02/2023 15:10 GG Processo recebido na unidade
28/02/2023 00:43 JR Processo recebido na unidade
27/02/2023 11:53 SRG-ANM Processo recebido na unidade
27/02/2023 11:45 TM Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/02/2023 11:45 RC Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/02/2023 11:45 MS Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/02/2023 11:45 JR Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/02/2023 11:45 GG Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/02/2023 11:45 SRG-ANM Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/02/2023 11:10 SETPUB Conclusão do processo na unidade
24/02/2023 15:57 SETPUB Processo recebido na unidade
24/02/2023 15:14 SETPUB Processo remetido pela unidade SG-ANM
24/02/2023 10:00 GAB-DG Processo recebido na unidade
24/02/2023 09:49 GAB-DG Processo remetido pela unidade SG-ANM
23/02/2023 10:31 PFE Conclusão do processo na unidade
23/02/2023 10:02 SG-ANM Processo recebido na unidade
23/02/2023 09:28 SG-ANM Processo remetido pela unidade JR
17/02/2023 15:48 PFE Processo recebido na unidade
17/02/2023 15:34 PFE Processo remetido pela unidade SG-ANM
17/02/2023 15:34 SG-ANM Reabertura do processo na unidade
14/02/2023 15:05 JR Processo recebido na unidade
14/02/2023 15:03 JR Processo remetido pela unidade SG-ANM
14/02/2023 13:44 SG-ANM Processo recebido na unidade
14/02/2023 12:13 SG-ANM Processo remetido pela unidade SRG-ANM
08/02/2023 18:10 COPRE Processo recebido na unidade
08/02/2023 17:01 COPRE Processo remetido pela unidade PFE
26/01/2023 17:07 PFE Processo recebido na unidade
26/01/2023 16:57 PFE Processo remetido pela unidade COPRE
26/01/2023 16:44 COPRE Reabertura do processo na unidade
26/01/2023 16:41 NUGOR Processo recebido na unidade
26/01/2023 16:40 NUGOR Processo remetido pela unidade COPRE
26/01/2023 13:51 COPRE Reabertura do processo na unidade
06/01/2023 19:07 TM Conclusão do processo na unidade
05/12/2022 10:08 AR-ET1 Reabertura do processo na unidade
05/12/2022 10:08 AR-ET1 Conclusão do processo na unidade
05/12/2022 10:02 AR-ET1 Processo recebido na unidade
05/12/2022 10:01 AR-ET1 Processo remetido pela unidade NUMOR
25/11/2022 14:53 AR-ET3 Conclusão do processo na unidade
25/11/2022 14:53 AR-ET3 Processo recebido na unidade
25/11/2022 11:55 AR-ET3 Processo remetido pela unidade NUMOR
21/11/2022 16:13 TM Processo recebido na unidade
08/11/2022 10:43 SETPUB Conclusão do processo na unidade
08/11/2022 08:17 COPRE Conclusão do processo na unidade
07/11/2022 18:04 SETPUB Processo recebido na unidade
07/11/2022 16:53 SETPUB Processo remetido pela unidade COPRE
07/11/2022 16:48 SETPUB Processo remetido pela unidade COPRE
07/11/2022 16:48 COPRE Reabertura do processo na unidade
03/11/2022 12:18 RL Conclusão do processo na unidade
03/11/2022 12:18 RL Processo recebido na unidade
20/10/2022 11:45 RC Processo recebido na unidade
17/10/2022 16:10 SETPUB Conclusão do processo na unidade
17/10/2022 10:02 GG Conclusão do processo na unidade
17/10/2022 09:59 GG Processo recebido na unidade
14/10/2022 17:35 SETPUB Processo recebido na unidade
14/10/2022 17:10 GAB-DG Conclusão do processo na unidade
14/10/2022 16:59 SETPUB Processo remetido pela unidade SRG-ANM
14/10/2022 12:17 SRG-ANM Processo recebido na unidade
14/10/2022 07:48 SRG-ANM Processo remetido pela unidade SG-ANM
14/10/2022 05:43 GAB-DG Processo recebido na unidade
13/10/2022 14:16 GAB-DG Processo remetido pela unidade VB
11/10/2022 11:02 VB Processo recebido na unidade
11/10/2022 09:06 VB Processo remetido pela unidade SG-ANM
11/10/2022 09:06 TM Processo remetido pela unidade SG-ANM
11/10/2022 09:06 RL Processo remetido pela unidade SG-ANM
11/10/2022 09:06 RC Processo remetido pela unidade SG-ANM
11/10/2022 09:06 GG Processo remetido pela unidade SG-ANM
11/10/2022 05:17 SG-ANM Processo recebido na unidade
10/10/2022 22:15 COPRE Conclusão do processo na unidade
10/10/2022 20:49 SG-ANM Processo remetido pela unidade SRG-ANM
10/10/2022 17:15 COPRE Reabertura do processo na unidade
07/10/2022 11:58 SG-ANM Conclusão do processo na unidade
07/10/2022 10:01 SRG-ANM Processo recebido na unidade
06/10/2022 14:30 SG-ANM Processo recebido na unidade
06/10/2022 14:30 SRG-ANM Processo remetido pela unidade GAB-DG
06/10/2022 14:26 GAB-DG Processo recebido na unidade
06/10/2022 17:09 GAB-DG Processo remetido pela unidade PFE
06/10/2022 17:09 SG-ANM Processo remetido pela unidade PFE
06/10/2022 17:09 SRG-ANM Processo remetido pela unidade PFE
28/09/2022 09:16 PFE Processo recebido na unidade
27/09/2022 19:15 PFE Processo remetido pela unidade SRG-ANM
05/09/2022 10:13 SRG-ANM Processo recebido na unidade
05/09/2022 09:31 SRG-ANM Processo remetido pela unidade NUMOR
20/07/2022 11:29 NUMOR Processo recebido na unidade
21/06/2022 00:41 COPRE Conclusão do processo na unidade
21/06/2022 00:25 COPRE Processos tramitados da GPOR (Gerência de Política Regulatória) para a nova unidade (COPRE - Coordenação de Política Regulatória) em virtude de alteração na estrutura do órgão (Resolução ANM nº 102/2022).
21/06/2022 00:25 COPRE Processo recebido na unidade
20/06/2022 23:49 NUMOR Processo remetido pela unidade GPOR
20/06/2022 23:49 COPRE Processo remetido pela unidade GPOR
20/06/2022 23:48 GPOR Processos tramitados da GPOR (Gerência de Política Regulatória) para a nova unidade (COPRE - Coordenação de Política Regulatória) em virtude de alteração na estrutura do órgão (Resolução ANM nº 102/2022).
02/08/2021 10:58 GPOR Processo restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)