Pesquisa Processual
×

Digite o Código da Imagem

 
Autuação
Processo:48051.003147/2021-15
Tipo:Institucional: Agenda Regulatória
Data de Registro:02/08/2021
Interessados: Gerência de Política Regulatória
Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração
Procuradoria Federal Especializada da Agência Nacional de Mineração
Lista de Protocolos (54 registros):
Selecionar Tudo
Ordenar Documento / Processo AscendenteDocumento / Processo
Ordenar Documento / Processo Descendente
Ordenar Tipo de Documento AscendenteTipo de Documento
Ordenar Tipo de Documento Descendente
Ordenar Data do Documento AscendenteData do Documento
Ordenar Data do Documento Descendente
Ordenar Data de Registro AscendenteData de Registro
Ordenar Data de Registro Descendente
Ordenar Unidade AscendenteUnidade
Ordenar Unidade Descendente
3295432Resolução nº 20, de 3 de dezembro de 2019 03/12/2019 26/11/2021 GPOR
3295536Portaria ANM nº 880, de 19 de novembro de 2021 24/11/2021 26/11/2021 GPOR
4740750Nota Técnica 1857 27/09/2022 27/09/2022 NUMOR
5072792Minuta de Resolução ANM nº 4776711, de 18 de agosto de 2022 18/08/2022 27/09/2022 NUMOR
5072980Despacho 159114 27/09/2022 27/09/2022 NUMOR
5168065Nota JURÍDICA n. 00150/2022/PFE-ANM/PGF/AGU 06/10/2022 06/10/2022 PFE
5191394Despacho 168756 10/10/2022 10/10/2022 COPRE
5193032Despacho 168992 11/10/2022 11/10/2022 SG-ANM
5213162Despacho 170955 14/10/2022 14/10/2022 SG-ANM
5216213Aviso de Consulta Pública 14/10/2022 14/10/2022 NUMOR
5221933Despacho 171866 14/10/2022 14/10/2022 NUMOR
5232408Publicação no DOU AVISO DE CONSULTA PUBLICA Nº 3/2022 17/10/2022 17/10/2022 SETPUB
5232443Despacho 172653 17/10/2022 17/10/2022 SETPUB
5390682Aviso de Consulta Pública 07/11/2022 07/11/2022 NUMOR
5390756Despacho 03/11/2022 07/11/2022 SRG-ANM
5391733Despacho 185051 07/11/2022 07/11/2022 NUMOR
5401381Publicação no DOU Aviso de Prorrogação 03/2022 08/11/2022 08/11/2022 SETPUB
5401424Despacho 185909 08/11/2022 08/11/2022 SETPUB
5583412Resolução nº 105, de 20 de abril de 2022 20/04/2022 25/11/2022 NUMOR
5583670Portaria ANM nº 1.136, de 16 de setembro de 2022 16/09/2022 25/11/2022 NUMOR
5723885Relatório de Contribuições 06/12/2022 06/12/2022 AR-ET1
5723910Relatório de Contribuições 06/12/2022 06/12/2022 AR-ET1
5858894Mensagem de Contribuição à CP nº 3/2022 22/12/2022 22/12/2022 AR-ET1
5885973Nota Técnica 6085 26/01/2023 26/01/2023 AR-ET1
6289058Minuta de Resolução AR-ET1 6097901 13/01/2023 26/01/2023 AR-ET1
6290109Relatório Avaliação de Contribuições Consulta Pública 3/2022 13/01/2023 26/01/2023 AR-ET1
6291288Despacho 15364 26/01/2023 26/01/2023 COPRE
6476503Despacho n. 01313/2023/PFE-ANM/PGF/ 08/02/2023 08/02/2023 PFE
6413401Nota Técnica 1229 14/02/2023 14/02/2023 AR-ET1
6509961Despacho 27051 14/02/2023 14/02/2023 AR-ET1
6512529Despacho 27475 14/02/2023 14/02/2023 SG-ANM
6513991Voto 161 23/02/2023 23/02/2023 JR
6538611Despacho 31366 23/02/2023 23/02/2023 JR
6542952Resolução 129 24/02/2023 24/02/2023 SG-ANM
6543434Despacho 32449 24/02/2023 24/02/2023 SG-ANM
6546974Despacho 32930 24/02/2023 24/02/2023 SG-ANM
6561362Publicação no DOU Resolução 129/2023 27/02/2023 27/02/2023 SETPUB
6562015Despacho 33961 27/02/2023 27/02/2023 SG-ANM
6924247Relatório de Contribuições (5723910) - Word para Pdf 05/04/2023 05/04/2023 NUGOR
6924301Relatório de Contribuições (5723885) - Excel para Pdf 05/04/2023 05/04/2023 NUGOR
6924321Relatório Avaliação de Contribuições (6290109) - Excel p Pdf 05/04/2023 05/04/2023 NUGOR
6924486Despacho 60278 28/04/2023 28/04/2023 NUGOR
7295763Certidão de Vistas 454 11/05/2023 11/05/2023 SEAU
8050151Nota Técnica 5804 26/06/2023 26/06/2023 SRG-ANM
8057054Despacho 106738 26/06/2023 26/06/2023 SRG-ANM
8182610Nota JURÍDICA n. 00190/2023/PFE-ANM/PGF/AGU 05/07/2023 05/07/2023 PFE
8188896Despacho 111815 05/07/2023 05/07/2023 SRG-ANM
8458362Minuta de Resolução SRG-ANM 8189030 05/07/2023 24/07/2023 COPRE
8453264Despacho 119589 26/07/2023 26/07/2023 SG-ANM
8567914Resolução 138 01/08/2023 01/08/2023 SG-ANM
8568113Despacho 124536 01/08/2023 01/08/2023 SG-ANM
8568379Despacho 124550 01/08/2023 01/08/2023 SG-ANM
8586107Publicação no DOU Resolução 138/2023 02/08/2023 02/08/2023 SETPUB
8654673Despacho 127037 04/08/2023 04/08/2023 SG-ANM
Lista de Andamentos (133 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
06/10/2023 10:56 COPRE Conclusão do processo na unidade
05/10/2023 15:38 COPRE Reabertura do processo na unidade
18/09/2023 14:23 TM Conclusão do processo na unidade
18/09/2023 14:23 TM Processo recebido na unidade
31/08/2023 11:06 MS Conclusão do processo na unidade
31/08/2023 11:04 MS Processo recebido na unidade
09/08/2023 16:09 COPRE Conclusão do processo na unidade
04/08/2023 14:27 GG Conclusão do processo na unidade
04/08/2023 13:58 SRG-ANM Processo recebido na unidade
04/08/2023 10:53 SRG-ANM Processo remetido pela unidade SG-ANM
03/08/2023 18:13 SETPUB Conclusão do processo na unidade
02/08/2023 11:30 GAB-DG Conclusão do processo na unidade
01/08/2023 14:47 SETPUB Processo recebido na unidade
01/08/2023 12:25 SETPUB Processo remetido pela unidade SG-ANM
01/08/2023 12:21 GAB-DG Processo recebido na unidade
01/08/2023 12:20 GAB-DG Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/07/2023 10:21 GG Processo recebido na unidade
26/07/2023 17:31 CS Processo recebido na unidade
26/07/2023 12:05 TM Processo remetido pela unidade SG-ANM
26/07/2023 12:05 RC Processo remetido pela unidade SG-ANM
26/07/2023 12:05 MS Processo remetido pela unidade SG-ANM
26/07/2023 12:05 GG Processo remetido pela unidade SG-ANM
26/07/2023 12:05 CS Processo remetido pela unidade SG-ANM
24/07/2023 13:21 COPRE Reabertura do processo na unidade
24/07/2023 11:58 SG-ANM Processo recebido na unidade
24/07/2023 11:47 SG-ANM Processo remetido pela unidade COPRE
24/07/2023 11:46 COPRE Reabertura do processo na unidade
05/07/2023 13:49 SRG-ANM Processo recebido na unidade
05/07/2023 12:55 SRG-ANM Processo remetido pela unidade PFE
26/06/2023 17:53 PFE Processo recebido na unidade
26/06/2023 17:50 SRG-ANM Reabertura do processo na unidade
26/06/2023 17:50 PFE Processo remetido pela unidade SRG-ANM
15/05/2023 10:49 GG Conclusão do processo na unidade
12/05/2023 11:56 NUGOR Conclusão do processo na unidade
11/05/2023 18:16 SEAU Conclusão do processo na unidade
11/05/2023 17:55 SEAU Disponibilizado acesso externo para Matheus Carvalho de Lima (mcl8@live.com) até 10/06/2023 (30 dias). Com visualização integral do processo.
Disponibilizado o acesso ao processo eletrônico
11/05/2023 16:53 SEAU Processo recebido na unidade
11/05/2023 15:55 SEAU Processo remetido pela unidade SRG-ANM
12/04/2023 17:19 COPRE Conclusão do processo na unidade
03/03/2023 16:37 MS Conclusão do processo na unidade
03/03/2023 16:36 MS Processo recebido na unidade
02/03/2023 14:38 JR Conclusão do processo na unidade
01/03/2023 11:21 GAB-DG Conclusão do processo na unidade
28/02/2023 15:10 GG Processo recebido na unidade
28/02/2023 00:43 JR Processo recebido na unidade
27/02/2023 11:53 SRG-ANM Processo recebido na unidade
27/02/2023 11:45 TM Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/02/2023 11:45 RC Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/02/2023 11:45 MS Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/02/2023 11:45 JR Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/02/2023 11:45 GG Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/02/2023 11:45 SRG-ANM Processo remetido pela unidade SG-ANM
27/02/2023 11:10 SETPUB Conclusão do processo na unidade
24/02/2023 15:57 SETPUB Processo recebido na unidade
24/02/2023 15:14 SETPUB Processo remetido pela unidade SG-ANM
24/02/2023 10:00 GAB-DG Processo recebido na unidade
24/02/2023 09:49 GAB-DG Processo remetido pela unidade SG-ANM
23/02/2023 10:31 PFE Conclusão do processo na unidade
23/02/2023 10:02 SG-ANM Processo recebido na unidade
23/02/2023 09:28 SG-ANM Processo remetido pela unidade JR
17/02/2023 15:48 PFE Processo recebido na unidade
17/02/2023 15:34 PFE Processo remetido pela unidade SG-ANM
17/02/2023 15:34 SG-ANM Reabertura do processo na unidade
14/02/2023 15:05 JR Processo recebido na unidade
14/02/2023 15:03 JR Processo remetido pela unidade SG-ANM
14/02/2023 13:44 SG-ANM Processo recebido na unidade
14/02/2023 12:13 SG-ANM Processo remetido pela unidade SRG-ANM
08/02/2023 18:10 COPRE Processo recebido na unidade
08/02/2023 17:01 COPRE Processo remetido pela unidade PFE
26/01/2023 17:07 PFE Processo recebido na unidade
26/01/2023 16:57 PFE Processo remetido pela unidade COPRE
26/01/2023 16:44 COPRE Reabertura do processo na unidade
26/01/2023 16:41 NUGOR Processo recebido na unidade
26/01/2023 16:40 NUGOR Processo remetido pela unidade COPRE
26/01/2023 13:51 COPRE Reabertura do processo na unidade
06/01/2023 19:07 TM Conclusão do processo na unidade
05/12/2022 10:08 AR-ET1 Reabertura do processo na unidade
05/12/2022 10:08 AR-ET1 Conclusão do processo na unidade
05/12/2022 10:02 AR-ET1 Processo recebido na unidade
05/12/2022 10:01 AR-ET1 Processo remetido pela unidade NUMOR
25/11/2022 14:53 AR-ET3 Conclusão do processo na unidade
25/11/2022 14:53 AR-ET3 Processo recebido na unidade
25/11/2022 11:55 AR-ET3 Processo remetido pela unidade NUMOR
21/11/2022 16:13 TM Processo recebido na unidade
08/11/2022 10:43 SETPUB Conclusão do processo na unidade
08/11/2022 08:17 COPRE Conclusão do processo na unidade
07/11/2022 18:04 SETPUB Processo recebido na unidade
07/11/2022 16:53 SETPUB Processo remetido pela unidade COPRE
07/11/2022 16:48 SETPUB Processo remetido pela unidade COPRE
07/11/2022 16:48 COPRE Reabertura do processo na unidade
03/11/2022 12:18 RL Conclusão do processo na unidade
03/11/2022 12:18 RL Processo recebido na unidade
20/10/2022 11:45 RC Processo recebido na unidade
17/10/2022 16:10 SETPUB Conclusão do processo na unidade
17/10/2022 10:02 GG Conclusão do processo na unidade
17/10/2022 09:59 GG Processo recebido na unidade
14/10/2022 17:35 SETPUB Processo recebido na unidade
14/10/2022 17:10 GAB-DG Conclusão do processo na unidade
14/10/2022 16:59 SETPUB Processo remetido pela unidade SRG-ANM
14/10/2022 12:17 SRG-ANM Processo recebido na unidade
14/10/2022 07:48 SRG-ANM Processo remetido pela unidade SG-ANM
14/10/2022 05:43 GAB-DG Processo recebido na unidade
13/10/2022 14:16 GAB-DG Processo remetido pela unidade VB
11/10/2022 11:02 VB Processo recebido na unidade
11/10/2022 09:06 VB Processo remetido pela unidade SG-ANM
11/10/2022 09:06 TM Processo remetido pela unidade SG-ANM
11/10/2022 09:06 RL Processo remetido pela unidade SG-ANM
11/10/2022 09:06 RC Processo remetido pela unidade SG-ANM
11/10/2022 09:06 GG Processo remetido pela unidade SG-ANM
11/10/2022 05:17 SG-ANM Processo recebido na unidade
10/10/2022 22:15 COPRE Conclusão do processo na unidade
10/10/2022 20:49 SG-ANM Processo remetido pela unidade SRG-ANM
10/10/2022 17:15 COPRE Reabertura do processo na unidade
07/10/2022 11:58 SG-ANM Conclusão do processo na unidade
07/10/2022 10:01 SRG-ANM Processo recebido na unidade
06/10/2022 14:30 SG-ANM Processo recebido na unidade
06/10/2022 14:30 SRG-ANM Processo remetido pela unidade GAB-DG
06/10/2022 14:26 GAB-DG Processo recebido na unidade
06/10/2022 17:09 GAB-DG Processo remetido pela unidade PFE
06/10/2022 17:09 SG-ANM Processo remetido pela unidade PFE
06/10/2022 17:09 SRG-ANM Processo remetido pela unidade PFE
28/09/2022 09:16 PFE Processo recebido na unidade
27/09/2022 19:15 PFE Processo remetido pela unidade SRG-ANM
05/09/2022 10:13 SRG-ANM Processo recebido na unidade
05/09/2022 09:31 SRG-ANM Processo remetido pela unidade NUMOR
20/07/2022 11:29 NUMOR Processo recebido na unidade
21/06/2022 00:41 COPRE Conclusão do processo na unidade
21/06/2022 00:25 COPRE Processos tramitados da GPOR (Gerência de Política Regulatória) para a nova unidade (COPRE - Coordenação de Política Regulatória) em virtude de alteração na estrutura do órgão (Resolução ANM nº 102/2022).
21/06/2022 00:25 COPRE Processo recebido na unidade
20/06/2022 23:49 NUMOR Processo remetido pela unidade GPOR
20/06/2022 23:49 COPRE Processo remetido pela unidade GPOR
20/06/2022 23:48 GPOR Processos tramitados da GPOR (Gerência de Política Regulatória) para a nova unidade (COPRE - Coordenação de Política Regulatória) em virtude de alteração na estrutura do órgão (Resolução ANM nº 102/2022).
02/08/2021 10:58 GPOR Processo restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)