Pesquisa Processual
Digite o código da imagem:

Processo:48051.006673/2024-80
Tipo:Institucional: Atos normativos/Regulamentação
Data de Geração:30/09/2024
Interessados: Agência Nacional de Mineração
Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

Processo ou Documento de Acesso Restrito

As solicitações para acesso e obtenção de cópias de processos e outros documentos sob guarda da ANM podem ser realizadas pelo serviço "Solicitar acesso a processo (vistas e cópias)" do Protocolo Digital, utilizando o Formulário Padrão para Requerimento de Vistas.

Em caso de dúvidas, consulte o Manual de Vistas de Processos.

Lista de Protocolos (76 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
14510045Nota Técnica 25/09/202301/10/2024SBM-ANM
14510101Portaria 01/08/202401/10/2024SBM-ANM
14510137Ata - 1ª Reunião do GT - 17/09/202402/12/202402/12/2024SBM-ANM
15110646Anexo 17/09/202426/11/2024SBM-ANM
15110696Ata - 2ª Reunião do GT - 03/10/202402/12/202402/12/2024SBM-ANM
15178570Ata - 3ª Reunião do GT - 10/10/202402/12/202402/12/2024SBM-ANM
15179237Ata - 4ª Reunião do GT - 17/10/202402/12/202402/12/2024SBM-ANM
15179240Ata - 5ª Reunião do GT - 31/10/202402/12/202402/12/2024SBM-ANM
15180545Ata 6ª Reunião do GT - 07/11/202402/12/202402/12/2024SBM-ANM
15183354Anexo 07/11/202402/12/2024SBM-ANM
15183388Despacho 18424802/12/202402/12/2024SBM-ANM
15187039Despacho 18461302/12/202402/12/2024SRG-ANM
15198278Despacho 18547203/12/202403/12/2024COPRE
16452589Ata 7ª Reunião do GT - 28/11/202422/04/202522/04/2025DAEBM
16452639Ata 8ª Reunião do GT - 09/01/202522/04/202522/04/2025DAEBM
16452668Ata 9ª Reunião do GT - 23/01/202522/04/202522/04/2025DAEBM
16452715Ata 10ª Reunião do GT - 24/01/202522/04/202522/04/2025DAEBM
16452727Ata 11ª Reunião do GT - 20/02/202522/04/202522/04/2025DAEBM
16452742Ata 12ª Reunião do GT - 10/03/202522/04/202522/04/2025DAEBM
16453263Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) 2422/04/202522/04/2025DAEBM
16453498Minuta de Resolução 22/04/202522/04/2025SBM-ANM
16461674Despacho 6171823/04/202523/04/2025DAEBM
16468402Despacho 6224823/04/202523/04/2025SRG-ANM
16486582Despacho 6340425/04/202525/04/2025COPRE
16486750Nota Técnica 136628/04/202528/04/2025NUGOR
16506251Nota Técnica 139630/04/202530/04/2025DAEBM
16509590Despacho 6457228/04/202528/04/2025SRG-ANM
16509630Despacho 6457328/04/202528/04/2025SRG-ANM
16517414Despacho 6508529/04/202529/04/2025SG-ANM
16517958Despacho 6519330/04/202530/04/2025DAEBM
16526430Despacho 6579130/04/202530/04/2025SRG-ANM
16528178Despacho 6584630/04/202530/04/2025LP
16529804Despacho 6594030/04/202530/04/2025SG-ANM
16548849Decisão 0105/05/202505/05/2025LP
16550871Aviso 1105/05/202505/05/2025COPRE
16551106Despacho 6710605/05/202505/05/2025COPRE
16551609Termo de Cancelamento de Documento 05/05/202505/05/2025SRG-ANM
16552863Despacho 6729605/05/202505/05/2025COPRE
16556447Despacho 6737706/05/202506/05/2025SG-ANM
16557138Publicação no DOU 06/05/202506/05/2025SETPUB
16562277Aviso 1506/05/202506/05/2025COPRE
16562558Despacho 6805606/05/202506/05/2025COPRE
16579148Publicação no DOU 07/05/202507/05/2025SETPUB
16640824Despacho 7285214/05/202514/05/2025SG-ANM
16646362Despacho 7311615/05/202515/05/2025SRG-ANM
16820045Despacho 8304402/06/202502/06/2025DAEBM
16922670Anexo 10/06/202512/06/2025DAEBM
17179026Nota Técnica 237222/07/202522/07/2025DAEBM
17264084Anexo 21/07/202521/07/2025DAEBM
17264140Anexo 21/07/202521/07/2025DAEBM
17266351Anexo 21/07/202521/07/2025DAEBM
17266607Minuta de Resolução 22/07/202522/07/2025SBM-ANM
17269841Anexo 22/07/202522/07/2025DAEBM
17271175Despacho 10754222/07/202522/07/2025SBM-ANM
 17271518Relatório 23/06/202522/07/2025DAEBM
17271522Informação 23/06/202522/07/2025DAEBM
17271680Despacho 10759622/07/202522/07/2025SRG-ANM
17851734Parecer (AGU) 156/2025 e DESPACHO Nº 09063/2025/PFE-ANM/PGF/AGU19/09/202519/09/2025PFE
17857420Despacho 14355922/09/202522/09/2025SPR-ANM
17864685Minuta de Resolução 24/09/202524/09/2025SBP-ANM
17886845Minuta de Resolução 24/09/202524/09/2025SBP-ANM
17903050Nota Técnica 356625/09/202525/09/2025SBP-ANM
17903262Despacho 14569325/09/202525/09/2025SBP-ANM
17907256Termo de Cancelamento de Documento 25/09/202525/09/2025SBP-ANM
17912599Despacho 14616926/09/202526/09/2025SPR-ANM
17925251Despacho 14675726/09/202526/09/2025SG-ANM
17937361Despacho 14721529/09/202529/09/2025SBP-ANM
18029027Voto 5415/10/202515/10/2025GAB-D2
18134646Despacho 15739515/10/202515/10/2025GAB-D2
18141279Resolução 22016/10/202516/10/2025SG-ANM
18141296Despacho 15755916/10/202516/10/2025SG-ANM
18141303Despacho 15756216/10/202516/10/2025SG-ANM
18157387Publicação no DOU RESOLUÇÃO ANM Nº 220, DE 16 DE OUTUBRO DE 202517/10/202517/10/2025SECPUB
18211987Despacho 16217224/10/202524/10/2025SPR-ANM
18320470Despacho 16531703/11/202503/11/2025SBP-ANM
18355341Despacho 16867906/11/202506/11/2025SPR-ANM
Lista de Andamentos (196 registros):
Data/Hora Unidade Descrição
25/02/2026 14:42 SBP-ANM Conclusão do processo na unidade
25/02/2026 14:18 CORABP Conclusão do processo na unidade
25/02/2026 14:16 SBP-ANM Reabertura do processo na unidade
25/02/2026 14:08 CORABP Reabertura do processo na unidade
23/02/2026 15:17 CORFRE Conclusão do processo na unidade
23/02/2026 14:44 CORFRE Processo recebido na unidade
04/02/2026 15:02 CORFRE Processo remetido pela unidade SBP-ANM
04/02/2026 15:02 SBP-ANM Reabertura do processo na unidade
02/02/2026 07:56 CORBL Conclusão do processo na unidade
13/01/2026 12:45 CORBL Processo recebido na unidade
13/01/2026 12:45 SEFBM-L Conclusão do processo na unidade
13/01/2026 12:44 CORBL Processo remetido pela unidade SEFBM-L
13/01/2026 12:43 SEFBM-L Reabertura do processo na unidade
23/12/2025 10:42 DIVATE Conclusão do processo na unidade
04/12/2025 12:06 GAB-D1 Conclusão do processo na unidade
04/12/2025 12:04 GAB-D1 Processo recebido na unidade
11/11/2025 14:46 TM Processo recebido na unidade
11/11/2025 14:46 GAB-D1 Processo remetido pela unidade TM
06/11/2025 14:07 SPR-ANM Conclusão do processo na unidade
03/11/2025 11:51 SPR-ANM Processo recebido na unidade
03/11/2025 11:50 SPR-ANM Processo remetido pela unidade SBP-ANM
03/11/2025 09:48 SPR-ANM Processo remetido pela unidade SBP-ANM
24/10/2025 15:51 SPR-ANM Conclusão do processo na unidade
24/10/2025 12:03 GAB-D1 Conclusão do processo na unidade
24/10/2025 12:03 GAB-D1 Processo recebido na unidade
24/10/2025 08:49 CORAIR Processo recebido na unidade
21/10/2025 16:15 GEICON Conclusão do processo na unidade
20/10/2025 22:06 GEPAR Processo recebido na unidade
20/10/2025 21:10 GEPAR Processo remetido pela unidade COPRE
20/10/2025 21:10 COPRE Reabertura do processo na unidade
17/10/2025 09:50 SECPUB Conclusão do processo na unidade
16/10/2025 12:08 SECPUB Processo recebido na unidade
16/10/2025 11:59 SECPUB Processo remetido pela unidade SG-ANM
16/10/2025 11:38 SG-ANM Processo recebido na unidade
16/10/2025 11:31 SG-ANM Processo remetido pela unidade GAB-DG
16/10/2025 10:01 GAB-DG Processo recebido na unidade
16/10/2025 09:54 GAB-DG Processo remetido pela unidade SG-ANM
16/10/2025 07:27 SG-ANM Processo recebido na unidade
15/10/2025 16:57 SG-ANM Processo remetido pela unidade GAB-D2
14/10/2025 17:22 SRG-ANM Conclusão do processo na unidade
13/10/2025 10:54 CORABP Conclusão do processo na unidade
13/10/2025 10:53 CORABP Processo recebido na unidade
13/10/2025 10:53 CORABP Processo remetido pela unidade DAEBM
13/10/2025 10:53 DAEBM Reabertura do processo na unidade
09/10/2025 16:34 SRG-ANM Processo recebido na unidade
09/10/2025 16:11 GAB-D3 Processo recebido na unidade
09/10/2025 16:10 GAB-D3 Processo remetido pela unidade CS
03/10/2025 12:29 SPR-ANM Reabertura do processo na unidade
03/10/2025 11:19 GEICON Reabertura do processo na unidade
30/09/2025 08:08 CORAIR Processo remetido pela unidade NUGOR
30/09/2025 08:08 NUGOR Processo migrado para a Unidade "Coordenação de Análise de Impacto Regulatório (CORAIR)" em decorrência do novo Regimento Interno da ANM aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, com entrada em vigor em 12/08/2025.
Acompanhamento projetos da Agenda Regulatória (Elaboração/Dispensa AIR).
28/09/2025 08:22 CORBL Conclusão do processo na unidade
27/09/2025 16:12 GAB-D2 Processo recebido na unidade
26/09/2025 18:05 GAB-D2 Processo remetido pela unidade SG-ANM
26/09/2025 16:37 CORFRE Processo recebido na unidade
26/09/2025 15:07 CORFRE Processo remetido pela unidade SBP-ANM
26/09/2025 14:57 CORBL Processo recebido na unidade
26/09/2025 14:57 CORBL Processo remetido pela unidade SEFBM-L
26/09/2025 14:56 SEFBM-L Reabertura do processo na unidade
26/09/2025 14:56 SBP-ANM Reabertura do processo na unidade
26/09/2025 10:22 SG-ANM Processo recebido na unidade
26/09/2025 10:09 SG-ANM Processo remetido pela unidade SPR-ANM
25/09/2025 22:50 GEICON Conclusão do processo na unidade
25/09/2025 22:44 SBP-ANM Conclusão do processo na unidade
25/09/2025 18:21 SBP-ANM Processo recebido na unidade
25/09/2025 17:48 SBP-ANM Processo remetido pela unidade SERPRO
25/09/2025 16:46 SPR-ANM Processo recebido na unidade
25/09/2025 16:42 SERPRO Processo recebido na unidade
25/09/2025 16:36 SERPRO Processo remetido pela unidade GEDOC
25/09/2025 16:35 GEDOC Processo recebido na unidade
25/09/2025 16:32 SPR-ANM Processo remetido pela unidade SBP-ANM
25/09/2025 16:30 GEDOC Processo remetido pela unidade SBP-ANM
22/09/2025 22:15 SBP-ANM Reabertura do processo na unidade
22/09/2025 14:04 SBP-ANM Conclusão do processo na unidade
22/09/2025 14:04 SBP-ANM Processo recebido na unidade
22/09/2025 12:04 SBP-ANM Processo remetido pela unidade SPR-ANM
22/09/2025 09:30 SBP-ANM Conclusão do processo na unidade
22/09/2025 09:30 SBP-ANM Processo recebido na unidade
22/09/2025 09:18 SBP-ANM Processo remetido pela unidade SBM-ANM
19/09/2025 19:50 SRG-ANM Processo remetido pela unidade PFE
09/09/2025 12:00 SBP-ANM Conclusão do processo na unidade
27/08/2025 15:43 GEFRE Conclusão do processo na unidade
27/08/2025 15:42 GEFRE Processo recebido na unidade
27/08/2025 09:33 GEFRE Processo remetido pela unidade COMR
26/08/2025 12:25 GEICON Processo recebido na unidade
26/08/2025 11:43 GEICON Processo remetido pela unidade SBM-ANM
24/08/2025 23:23 SPR-ANM Processo recebido na unidade
22/08/2025 09:36 SPR-ANM Processo remetido pela unidade COPRE
22/08/2025 08:50 GAB-D1 Processo remetido pela unidade TM
14/08/2025 14:04 CORARE Processo recebido na unidade
14/08/2025 14:02 CORARE Processo remetido pela unidade NUGOR
14/08/2025 14:01 NUGOR O processo está sendo tramitado para a unidade CORARE em virtude de alteração na estrutura do órgão - Res. 211/2025.
13/08/2025 12:11 DIVATE Processo recebido na unidade
13/08/2025 11:56 SBP-ANM Processo recebido na unidade
13/08/2025 10:39 SBP-ANM Processo remetido pela unidade SBM-ANM
13/08/2025 09:33 DIVATE Processo remetido pela unidade DAEBM
22/07/2025 11:45 PFE Processo recebido na unidade
22/07/2025 11:21 PFE Processo remetido pela unidade SRG-ANM
22/07/2025 11:06 SRG-ANM Processo recebido na unidade
22/07/2025 10:47 SRG-ANM Processo remetido pela unidade SBM-ANM
03/07/2025 10:06 SEFBM-O Processo recebido na unidade
03/07/2025 10:05 SEFBM-O Processo remetido pela unidade SBM-ANM
10/06/2025 14:57 CONDOC Conclusão do processo na unidade
10/06/2025 12:02 CONDOC Disponibilizado acesso externo para maria.pgomes@mpt.mp.br (maria.pgomes@mpt.mp.br) até 05/06/2026 (360 dias). Com visualização integral do processo.
Solicitação de acesso integral aos autos, que são públicos, mas em virtude do erro de pesquisa do SEI está indisponível no momento
10/06/2025 12:01 CONDOC Reabertura do processo na unidade
04/06/2025 10:38 RC Conclusão do processo na unidade
04/06/2025 10:38 RC Processo recebido na unidade
19/05/2025 22:52 COPRE Processo recebido na unidade
15/05/2025 08:39 COPRE Processo remetido pela unidade SRG-ANM
15/05/2025 08:32 SRG-ANM Processo recebido na unidade
14/05/2025 16:53 LP Conclusão do processo na unidade
14/05/2025 16:17 SRG-ANM Processo remetido pela unidade SG-ANM
14/05/2025 16:13 SG-ANM Reabertura do processo na unidade
14/05/2025 15:09 MS Conclusão do processo na unidade
14/05/2025 15:08 MS Processo recebido na unidade
12/05/2025 14:47 GAB-DG Conclusão do processo na unidade
09/05/2025 11:30 CS Processo recebido na unidade
07/05/2025 17:07 SETPUB Conclusão do processo na unidade
06/05/2025 23:02 LP Processo recebido na unidade
06/05/2025 16:53 GAB-DG Processo recebido na unidade
06/05/2025 16:53 SETPUB Processo recebido na unidade
06/05/2025 16:51 TM Processo remetido pela unidade SG-ANM
06/05/2025 16:51 RC Processo remetido pela unidade SG-ANM
06/05/2025 16:51 MS Processo remetido pela unidade SG-ANM
06/05/2025 16:51 LP Processo remetido pela unidade SG-ANM
06/05/2025 16:51 GAB-DG Processo remetido pela unidade SG-ANM
06/05/2025 16:51 CS Processo remetido pela unidade SG-ANM
06/05/2025 16:35 SETPUB Processo remetido pela unidade COPRE
06/05/2025 11:23 SRG-ANM Processo recebido na unidade
06/05/2025 09:38 SRG-ANM Processo remetido pela unidade CONDOC
06/05/2025 09:03 SETPUB Conclusão do processo na unidade
05/05/2025 18:00 SETPUB Processo recebido na unidade
05/05/2025 17:56 SETPUB Processo remetido pela unidade COPRE
05/05/2025 17:04 MS Conclusão do processo na unidade
05/05/2025 17:01 MS Processo recebido na unidade
05/05/2025 16:47 SETPUB Processo recebido na unidade
05/05/2025 16:42 SETPUB Processo remetido pela unidade COPRE
05/05/2025 16:29 CONDOC Processo recebido na unidade
05/05/2025 16:13 CONDOC Processo remetido pela unidade SRG-ANM
05/05/2025 16:13 CONDOC Processo remetido pela unidade SRG-ANM
05/05/2025 16:13 CONDOC Processo remetido pela unidade SRG-ANM
05/05/2025 15:52 SG-ANM Processo recebido na unidade
05/05/2025 15:40 SG-ANM Processo remetido pela unidade LP
05/05/2025 08:51 LP Processo recebido na unidade
30/04/2025 18:51 LP Processo remetido pela unidade SG-ANM
30/04/2025 15:34 SG-ANM Processo recebido na unidade
30/04/2025 15:31 SG-ANM Processo remetido pela unidade LP
30/04/2025 13:56 SRG-ANM Processo recebido na unidade
30/04/2025 12:04 SRG-ANM Processo remetido pela unidade DAEBM
30/04/2025 08:29 LP Processo recebido na unidade
29/04/2025 18:07 GAB-DG Conclusão do processo na unidade
29/04/2025 18:05 GAB-DG Processo recebido na unidade
29/04/2025 17:55 CS Processo recebido na unidade
29/04/2025 17:54 TM Processo remetido pela unidade SG-ANM
29/04/2025 17:54 RC Processo remetido pela unidade SG-ANM
29/04/2025 17:54 MS Processo remetido pela unidade SG-ANM
29/04/2025 17:54 LP Processo remetido pela unidade SG-ANM
29/04/2025 17:54 GAB-DG Processo remetido pela unidade SG-ANM
29/04/2025 17:54 CS Processo remetido pela unidade SG-ANM
29/04/2025 16:06 SG-ANM Processo recebido na unidade
29/04/2025 15:55 SRG-ANM Reabertura do processo na unidade
29/04/2025 15:54 SG-ANM Processo remetido pela unidade SRG-ANM
28/04/2025 20:01 SRG-ANM Processo recebido na unidade
28/04/2025 18:54 SRG-ANM Processo remetido pela unidade COPRE
28/04/2025 18:53 COPRE Processo recebido na unidade
28/04/2025 18:49 COPRE Processo remetido pela unidade NUGOR
25/04/2025 11:05 NUGOR Processo recebido na unidade
25/04/2025 11:03 NUGOR Processo remetido pela unidade COPRE
24/04/2025 09:18 COPRE Processo recebido na unidade
23/04/2025 16:15 COPRE Processo remetido pela unidade SRG-ANM
23/04/2025 15:36 SRG-ANM Processo recebido na unidade
23/04/2025 15:35 SRG-ANM Processo remetido pela unidade DAEBM
07/04/2025 16:11 SEFBM-L Conclusão do processo na unidade
07/04/2025 16:10 SEFBM-L Reabertura do processo na unidade
07/03/2025 14:49 SEFBM-L Conclusão do processo na unidade
07/03/2025 14:46 SEFBM-L Processo recebido na unidade
07/03/2025 14:43 SEFBM-L Processo remetido pela unidade DAEBM
05/12/2024 08:23 COMR Processo recebido na unidade
05/12/2024 08:22 COMR Processo remetido pela unidade SBM-ANM
03/12/2024 15:29 NUGOR Processo recebido na unidade
03/12/2024 14:53 NUGOR Processo remetido pela unidade COPRE
03/12/2024 14:40 COPRE Processo recebido na unidade
03/12/2024 09:46 NUGOR Processo recebido na unidade
02/12/2024 17:39 COPRE Processo remetido pela unidade SRG-ANM
02/12/2024 17:39 NUGOR Processo remetido pela unidade SRG-ANM
02/12/2024 15:33 SRG-ANM Processo recebido na unidade
02/12/2024 15:17 COPRE Processo recebido na unidade
02/12/2024 15:02 COPRE Processo remetido pela unidade SBM-ANM
02/12/2024 15:02 SRG-ANM Processo remetido pela unidade SBM-ANM
11/11/2024 11:45 DAEBM Processo recebido na unidade
11/11/2024 11:44 DAEBM Processo remetido pela unidade SBM-ANM
31/10/2024 16:24 NUGOR Processo recebido na unidade
31/10/2024 16:20 NUGOR Processo remetido pela unidade SBM-ANM
08/10/2024 10:53 COPRE Processo recebido na unidade
01/10/2024 17:11 COPRE Processo remetido pela unidade SBM-ANM
30/09/2024 16:42 SBM-ANM Processo restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)