AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)
Termo de Retificação
Processo nº 48051.006297/2022-61
EDITAL Nº 2/2022 - 7ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
PROCESSO Nº 48051.006297/2022-61
O SUPERINTENDENTE DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 66, incisos XIII e XIV do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução ANM n.º 102/2022, resolve RETIFICAR o EDITAL Nº 2/2022 - 7ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, com a alteração da Tabela 1 do Item 5, que passa a ter a seguinte redação:
Tabela 1 - Cronograma da 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas.
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Fechamento da Oferta Pública Prévia (encerramento do prazo para manifestação de interesse) (item 8.3). |
15/02/2023 - 23h59 |
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Divulgação do resultado da etapa de Oferta Pública Prévia na Plataforma SOPLE (item 8.5). |
16/02/2023 |
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Abertura do Leilão Eletrônico (início do prazo para registro de proposta financeira) (item 9.3). |
27/02/2023 - 8h |
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Fechamento do Leilão Eletrônico (encerramento do prazo para registro de proposta financeira) (item 9.3). |
06/03/2023 – 23h59 |
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Divulgação do resultado do Leilão Eletrônico e da Ata do Procedimento de Disponibilidade na Plataforma SOPLE (item 9.8). |
07/03/2023 |
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Início do prazo para interpor recursos (item 14.1). |
08/03/2023 |
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Final do prazo para interpor recursos (item 14.1). |
17/03/2023 - 23h59 |
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Final do prazo para a CED analisar os recursos interpostos. |
30/03/2023 |
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Final do prazo para a Diretoria Colegiada julgar os recursos interpostos. |
26/04/2023 |
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Divulgação dos resultados dos recursos interpostos na Plataforma SOPLE. |
27/04/2023 |
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Publicação do ato de homologação do resultado e de adjudicação do objeto no Diário Oficial da União e na Plataforma SOPLE (item 10). |
27/04/2023 |
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Início do prazo para os Participantes que realizaram manifestação de interesse de forma única na etapa de Oferta Pública Prévia para protocolizarem seus requerimentos de título minerário (item 8.4.2). |
02/05/2023 |
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Início do prazo para os Participantes vencedores do Leilão Eletrônico realizarem o pagamento integral do valor da proposta vencedora na etapa de Leilão Eletrônico e protocolizarem seus requerimentos de título minerário (item 11.1). |
02/05/2023 |
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Termo final do prazo para os Participantes que realizaram manifestação de interesse de forma única na etapa de Oferta Pública Prévia protocolizarem seus requerimentos de título minerário (item 8.4.2). |
02/06/2023 |
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Termo final do prazo para os Participantes vencedores do Leilão Eletrônico realizarem o pagamento integral do valor da proposta vencedora na etapa de Leilão Eletrônico e protocolizarem seus requerimentos de título minerário (item 11.1). |
02/06/2023 |
 | Documento assinado eletronicamente por Caio Mário Trivellato Seabra Filho, Superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas, em 14/02/2023, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 6513522 e o código CRC 3863CF6C. |