SEI/ANM - 18376748

A Superintendente de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado da Agência Nacional de Mineração - ANM - comunica a abertura de Audiência Pública ANM nº 2/2025, com perído de 3 dias para envio de contribuições.

Audiência Pública tem a finalidade de receber contribuições à minuta de Edital da 9ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM, que trata do regramento da Oferta Pública e dos critérios de desempate por Leilão, nos termos dos arts. 1º e 4º da Resolução ANM nº 24, de 3 fevereiro de 2020, para conferir o direito de prioridade ao concorrente de requerer autorização de pesquisa ou concessão de lavra nas áreas a serem apresentadas no Edital.

a) dar publicidade à minuta de Edital, que possui critérios objetivos de desempate mediante leilão com proposta fechada;

b) propiciar aos agentes econômicos, sociedade em geral e a todos os interessados, a possibilidade de participar encaminhar opiniões e sugestões;

c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; e

A audiência pública será realizada no dia 18/11/2025 das 14:30 às 17:00 pelo aplicativo Teams, com trasmissão pelo Youtube.

Eventual pedido de prorrogação do referido prazo, deverá ser realizado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhado de justificativa.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-mineracao.

Documento assinado eletronicamente por Marina Marques Dalla Costa, Superintendente de Política Regulatória, em 10/11/2025, às 09:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 18376748 e o código CRC 3110F2ED.