Minuta de Edital Nº 18264331

9ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS

EDITAL Nº 1/2025

PROCESSO Nº 48051.003886/2025-31

ADVERTÊNCIA

Este Edital e seus anexos foram elaborados em língua portuguesa, sendo esta a única versão oficial. A ANM poderá disponibilizar, para referência, versões deste Edital em outros idiomas, as quais não prevalecerão em relação à versão oficial em língua portuguesa em caso de divergência ou conflito de interpretação.

A Agência Nacional de Mineração - ANM, divulga e torna pública a abertura de procedimento de Disponibilidade de Áreas destinado a conferir o direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, autorização de pesquisa ou concessão de lavra sobre as áreas objeto dos processos listados no ANEXO deste Edital.

DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL

Cópia deste edital poderá ser consultada e obtida por meio do Sistema de Oferta Pública e Leilão (doravante denominado “Plataforma SOPLE”), plataforma eletrônica desenvolvida e gerida pela ANM e acessível no endereço eletrônico https://sople.anm.gov.br, bem como por meio da Plataforma de Leilões da B3 e acessível no endereço eletrônico https://xxxxxxxxxxxx.

DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações sobre as disposições deste Edital deverão ser encaminhados exclusivamente, mediante preenchimento e envio do Formulário para Pedido de Esclarecimentos, disponível no endereço eletrônico https://sople.anm.gov.br, durante o período previsto na Tabela 1 deste Edital.

Qualquer cidadão brasileiro é parte legítima para impugnar este Edital, devendo o pedido ser enviado exclusivamente mediante preenchimento do Formulário para Impugnação, disponível no endereço eletrônico https://sople.anm.gov.br, durante o período previsto na Tabela 1 deste Edital.

Os pedidos de esclarecimento ou impugnação em desacordo com as condições deste Edital não serão conhecidos.

As respostas aos pedidos de esclarecimentos e de impugnações serão divulgadas na Plataforma SOPLE (https://sople.anm.gov.br), nos prazos estabelecidos para cada caso.

A não impugnação dos termos deste Edital, no prazo fixado no item 2.2, faz presumir que o interessado tem pleno conhecimento e aceita incondicionalmente os termos deste Edital, vedando-se, assim, alegações posteriores de desconhecimento ou discordância de cláusulas e condições, bem como das normas regulamentares aplicáveis.

Não havendo pedidos de esclarecimentos, presumir-se-á que as informações e os elementos contidos neste Edital são suficientes para a plena participação neste Procedimento de Disponibilidade de Áreas, não sendo admitidos novos pedidos posteriormente.

DO OBJETO

Este Procedimento de Disponibilidade de Áreas tem por objeto conferir o direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, autorização de pesquisa ou concessão de lavra (doravante denominados em conjunto “títulos minerários”) sobre as áreas objeto dos processos listados no ANEXO deste Edital (doravante denominadas “Áreas”).

DO FUNDAMENTO LEGAL E DAS faseS DO PROCEDIMENTO DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS

Este procedimento de Disponibilidade de Áreas será regido pelo disposto neste Edital, pelo art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), pelo art. 2º, inciso VII, da Lei nº 13.575, de 27 de dezembro de 2017, pelos artigos 45 e 46 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, pela Resolução ANM Nº 16 de 25 de setembro de 2019, pela Resolução ANM nº 24, de 3 de fevereiro de 2020, subsidiariamente à Lei Federal Nº 14.133/2021 e demais normas vigentes sobre a matéria.

Este Procedimento de Disponibilidade de Áreas é composto por sete fases.

Planejamento;

Oferta Pública;

Leilão – Proposta Fechada;

Recursos Administrativos;

Homologação e Adjudicação;

Requerimento;

Sanção.

A participação nas fases deste Procedimento de Disponibilidade de Áreas ocorrerá exclusivamente por meio das Plataformas SOPLE (https://sople.anm.gov.br) e de Leilões da B3.

DO CRONOGRAMA

Este Procedimento de Disponibilidade de Áreas observará o cronograma descrito na Tabela 1 deste Edital a seguir.

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Documento assinado eletronicamente por André Sales Issa Vilaça, Presidente da Comissão de Procedimentos de Disponibilidade, em 29/10/2025, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 18264331 e o código CRC 87243C6F.

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ANEXOS AO Minuta de Edital

CLAUSULADO PADRÃO PARA APÓLICE DE SEGURO GARANTIA

MODALIDADE: GARANTIA DE PROPOSTA

FRONTISPÍCIO DA APÓLICE

Esta Apólice de riscos declarados garante a INDENIZAÇÃO, até o LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA, do valor das MULTAS e INDENIZAÇÕES aplicadas ao TOMADOR em face de descumprimentos às obrigações previstas no EDITAL

TOMADOR: [preencher com razão social e CNPJ do TOMADOR do Seguro].

EDITAL DO LEILÃO: [preencher com o número e ano do LEILÃO].

LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA: [preencher com o valor em reais, inclusive por extenso].

VIGÊNCIA: [preencher com a hora e data de início e fim da cobertura desta Apólice].

O presente documento é emitido em consonância com a Circular SUSEP nº 662, de 11 de abril de 2022.

CONDIÇÕES CONTRATUAIS

1. RISCOS COBERTOS
   1. Este contrato de seguro garante a INDENIZAÇÃO, até o LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA, para pagamento das MULTAS aplicadas pela SEGURADA ao TOMADOR em decorrência de descumprimentos aos termos do EDITAL que levem à execução da Garantia de Proposta.
2. RISCOS EXCLUÍDOS
   1. Não estão incluídos na cobertura quaisquer prejuízos ocasionados direta ou indiretamente e ocorridos em consequência de:
      1. obrigações trabalhistas e previdenciárias;
      2. riscos cobertos por outros ramos ou modalidades de seguro, tais como, mas não se limitando a seguro de responsabilidade civil, lucros cessantes e eventos e riscos de natureza ambiental;
      3. eventos de caso fortuito e força maior, nos termos do Código Civil;
      4. inadimplência de obrigações garantidas, decorrentes de atos ou fatos de responsabilidade da SEGURADA, seus prepostos ou responsáveis;
      5. inadimplência de obrigações do EDITAL que não sejam de responsabilidade do TOMADOR, e
      6. atos de terrorismo conforme definido por legislação ou regulamentação aplicável.
3. DEFINIÇÕES:
   1. Aos termos grafados em CAIXA ALTA, no singular e/ou no plural, devem ser aplicadas as seguintes definições:
      1. APÓLICE: documento, emitido e assinado pela SEGURADORA, que representa formalmente as garantias de cobertura dos riscos relacionados ao OBJETO PRINCIPAL;
      2. BENEFICIÁRIO: pessoa jurídica indicada pela SEGURADA, a qual possui interesse legítimo no OBJETO PRINCIPAL e que pode incorrer, direta ou indiretamente, em PREJUÍZOS decorrentes do inadimplemento de condições editalícias ou contratuais do TOMADOR;
      3. CARACTERIZAÇÃO DO SINISTRO: decisão administrativa de última instância em processo administrativo instaurado para apurar a possível inadimplência do TOMADOR, no qual lhe foi assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa;
      4. COMUNICAÇÃO DO SINISTRO: correspondência enviada pela SEGURADA à SEGURADORA, informando-a acerca da conclusão do processo administrativo instaurado para apuração do inadimplemento passível de INDENIZAÇÃO;
      5. EDITAL: documento informado no frontispício desta APÓLICE, emitido pela SEGURADA, contendo as regras e as disposições relativas ao processo licitatório, incluindo eventuais Anexos, Apêndices e Adendos;
      6. ENDOSSO: instrumento formal, assinado pela SEGURADORA, que introduz modificações na APÓLICE de SEGURO-GARANTIA, mediante solicitação e anuência expressa das partes;
      7. EXPECTATIVA DE SINISTRO: fato ou ato que indica a possibilidade de caracterização do sinistro e o início da realização de trâmites para a comprovação da inadimplência;
      8. INDENIZAÇÃO: Pagamento pela SEGURADORA à SEGURADA e/ou BENEFICIÁRIO dos PREJUÍZOS pelo não cumprimento das obrigações assumidas pelo TOMADOR, nas condições propostas no EDITAL, observado o LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA da cobertura contratada, mediante RELATÓRIO FINAL DE REGULAÇÃO DE SINISTRO que conclua pelo dever de indenizar;
      9. LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA: valor máximo indenizável, indicado no frontispício desta APÓLICE ou ENDOSSO, que corresponde ao valor máximo nominal garantido pela SEGURADORA, considerando uma ou mais coberturas previstas;
      10. MODALIDADE: conjunto de cláusulas que estabelecem as disposições específicas do SEGURO-GARANTIA de acordo com as características, dispositivos e legislação específica da OBRIGAÇÃO GARANTIDA;
      11. MULTAS: penalidades pecuniárias aplicadas pela SEGURADA ao TOMADOR, mediante processo administrativo, assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa, instaurado em decorrência de inadimplemento do TOMADOR às suas obrigações no EDITAL;
      12. OBJETO PRINCIPAL: EDITAL que fixa as obrigações assumidas pelo TOMADOR perante a SEGURADA em decorrência de sua participação no Leilão, independentemente da denominação utilizada;
      13. OBRIGAÇÃO GARANTIDA: obrigação do TOMADOR junto à SEGURADA pelo cumprimento aos termos do EDITAL e garantida pela APÓLICE de SEGURO GARANTIA;  
      14. PREJUÍZOS: MULTAS aplicadas pela SEGURADA ao TOMADOR, em decorrência do descumprimento aos termos do EDITAL, as quais não tenham sido adimplidas no prazo definido no EDITAL ou na notificação ao TOMADOR;
      15. PRÊMIO: importância devida pelo TOMADOR à SEGURADORA, como contraprestação da cobertura de seguro contratada;
      16. REGULAÇÃO DO SINISTRO: processo de análise, pela SEGURADORA, da COMUNICAÇÃO DO SINITRO realizada pela SEGURADA, com vistas à elaboração do RELATÓRIO FINAL DE REGULAÇÃO DE SINISTRO;
      17. PRO RATA TEMPORIS: método de cálculo de valores acessórios, o qual possui por base a adição de valor proporcional ao tempo decorrido, regularmente em dias;
      18. RELATÓRIO FINAL DE REGULAÇÃO DE SINISTRO: documento no qual a SEGURADORA comunica existência de cobertura ou, conforme o caso, as razões técnico-legais para eventual negativa de cobertura ou extinção de cobertura/responsabilidade da SEGURADORA;
      19. SEGURADO: a Agência Nacional de Mineração – ANM, inscrita no CPNJ sob o nº 29.406.625/0001-30;
      20. SEGURADORA: sociedade SEGURADORA autorizada a operar com SEGURO GARANTIA, observados os limites e parâmetros da Circular SUSEP nº 662, de 11 de abril de 2022;
      21. SEGURO-GARANTIA: seguro que tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das OBRIGAÇÕES GARANTIDAS, conforme os termos da APÓLICE;
      22. SEGURO GARANTIA - SEGURADO SETOR PÚBLICO: SEGURO-GARANTIA cujo OBJETO PRINCIPAL está sujeito ao regime jurídico de direito público;
      23. SINISTRO: inadimplência do tomador em relação às OBRIGAÇÕES GARANTIDAS;
      24. TOMADOR: devedor das obrigações estabelecidas no OBJETO PRINCIPAL, identificado no frontispício da APÓLICE, e
      25. VIGÊNCIA: período, indicado no frontispício desta APÓLICE, de cobertura da garantia para os SINISTROS ocorridos.
   2. Os termos que não tenham sido expressamente definidos neste documento terão os significados a eles atribuídos no EDITAL.
4. ALTERAÇÕES, RENOVAÇÕES E ATUALIZAÇÕES 
   1. No caso de alterações já estabelecidas no EDITAL, a APÓLICE deverá acompanhar tais modificações, cabendo a SEGURADORA emitir o respectivo ENDOSSO ou nova APÓLICE.
   2. No caso de alterações posteriores no EDITAL, a APÓLICE poderá acompanhar tais modificações, desde que haja concordância expressa da SEGURADA e o respectivo aceite pela SEGURADORA, por meio da emissão de ENDOSSO ou nova APÓLICE.
   3. As alterações, renovações e atualizações não se presumem e serão precedidas de pedido da SEGURADA e/ou TOMADOR, acompanhado dos documentos que as demonstrem, inclusive para a atualização monetária do LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA pelo índice constante do EDITAL.
   4. Ao aceitar a presente APÓLICE, SEGURADA e TOMADOR reconhecem o seu dever em comunicar à SEGURADORA, em prazo razoável, nunca superior a 10 (dez) dias úteis após o conhecimento do fato, as alterações ocorridas na OBRIGAÇÃO GARANTIDA que influenciem o risco subscrito pela SEGURADORA.
   5. A não observância pela SEGURADA das obrigações constantes no item ‎4.4 acima, importam em Perda de Direitos, conforme item ‎9 abaixo.
5. VIGÊNCIA
   1. As datas de início e término da vigência deste SEGURO-GARANTIA são as definidas no frontispício desta APÓLICE ou ENDOSSO, em conformidade com o disposto no EDITAL.
6. EXPECTATIVA, CARACTERIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E REGULAÇÃO DO SINISTRO
   1. EXPECTATIVA DE SINISTRO: em caso de instauração de processo administrativo para apurar possível inadimplência do TOMADOR em relação à OBRIGAÇÃO GARANTIDA, o TOMADOR será notificado pela SEGURADA, nos termos do EDITAL, para apresentar manifestação prévia, com indicação dos itens do EDITAL não cumpridos.
      1. A SEGURADA remeterá cópia da notificação para a SEGURADORA, concomitantemente ao envio de notificação ao TOMADOR, na forma do item ‎6.1 acima, para comunicar a EXPECTATIVA DE SINISTRO, a ser registrada pela SEGURADORA.
      2. A não comunicação da EXPECTATIVA DE SINISTRO não caracteriza hipótese de PERDA DE DIREITO à eventual INDENIZAÇÃO securitária, relacionada ou referente ao evento não comunicado nos termos do item ‎6.1.1 acima, salvo no caso em que a ausência da comunicação agrave o risco e impeça a SEGURADORA de adotar as medidas do inciso III do art. 29, da Circular SUSEP nº 662, de 2022.
      3. A SEGURADORA declara expressamente conhecer, entender e aceitar que as comunicações da SEGURADA serão realizadas exclusivamente mediante notificação eletrônica.
      4. A SEGURADORA declara expressamente conhecer, entender e aceitar que, nos termos do EDITAL e da legislação específica, não poderá atuar como mediadora da inadimplência ou do eventual conflito entre a SEGURADA e o TOMADOR, razão pela qual não poderá alegar agravamento do risco em decorrência deste fato.
   2. CARACTERIZAÇÃO DO SINISTRO: decisão administrativa de última instância, da qual não caiba recurso, em processo administrativo instaurado para apurar a possível inadimplência do TOMADOR, no qual lhe tenha sido assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa.
      1. A SEGURADORA declara expressamente conhecer, entender e aceitar que, nos termos do EDITAL e da legislação específica, não tem qualquer ingerência sobre o processo administrativo instaurado para apurar a possível inadimplência do TOMADOR.
      2. A SEGURADORA declara expressamente conhecer, entender e aceitar que, nos termos do EDITAL e da legislação específica, eventual manifestação e defesa no processo administrativo é faculdade/ônus processual exclusivo do TOMADOR.
   3. COMUNICAÇÃO DE SINISTRO: uma vez caracterizado o SINISTRO, a SEGURADORA será comunicada pela SEGURADA mediante notificação eletrônica, na forma do item ‎6.1.3 acima, informando-a acerca da conclusão do processo administrativo para apuração do inadimplemento com decisão definitiva quanto a nova licitação e/ou a aplicação de MULTAS não adimplidas pelo TOMADOR, conforme o caso
      1. A COMUNICAÇÃO DO SINISTRO será apresentada pela SEGURADA à SEGURADORA, acompanhada de cópia da decisão definitiva quanto a aplicação de MULTAS inadimplidas pelo TOMADOR.
      2. A SEGURADORA poderá acessar ao sítio eletrônico da SEGURADA, disponível em [Pesquisa Pública do SEI/ANM (Proc. 48051.003886/2025-31): https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processos/consulta-a-processos/sei/pesquisa-publica], notadamente o serviço de “Consulta Processual”, que deverá conter os seguintes documentos para viabilizar a REGULAÇÃO DO SINISTRO pela SEGURADORA:

1. cópia integral do processo licitatório, contendo o EDITAL e seus anexos;
2. cópia integral do processo administrativo que documentou a inadimplência do TOMADOR e resultou na aplicação de MULTA, contendo a notificação de penalidades ao TOMADOR e sua publicação em Diário Oficial;
3. planilha, relatório e/ou correspondências informando os PREJUÍZOS sofridos, quando aplicável;
4. planilha, relatório e/ou correspondências informando da existência de valores retidos, quando aplicável, e
5. cópia de atas, notificações, contranotificações, documentos, correspondências, inclusive e-mails, trocados entre SEGURADA e TOMADOR, relacionados à inadimplência do TOMADOR, quando aplicável.
   1. Com base em dúvida fundada e justificada, a SEGURADORA poderá solicitar documentos e/ou informações complementares, nos termos do item 6.4.1.
6. REGULAÇÃO DO SINISTRO: a SEGURADORA deverá apresentar RELATÓRIO FINAL DE REGULAÇÃO DO SINISTRO em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da COMUNICAÇÃO DE SINISTRO devidamente acompanhada dos documentos e informações indicadas no item ‎6.3.1 acima, relativas à CARACTERIZAÇÃO DO SINISTRO.
   1. Na hipótese de solicitação de documentos de que trata o item ‎6.3.3 acima, o prazo de 30 (trinta) dias constante acima será suspenso, voltando a correr sua contagem a partir do primeiro dia útil subsequente do envio dos documentos solicitados pela SEGURADORA.
7. Ocorrido o SINISTRO durante a VIGÊNCIA desta APÓLICE, sua caracterização e a correspondente comunicação poderão ocorrer fora de sua VIGÊNCIA, hipótese que não justificará a negativa do SINISTRO ou da INDENIZAÇÃO, desde que respeitados os prazos prescricionais aplicáveis a seguros.

7. INDENIZAÇÃO
   1. Caracterizado o SINISTRO a SEGURADORA indenizará a SEGURADA, até o LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA, mediante pagamento em dinheiro dos PREJUÍZOS garantidos por esta APÓLICE.
   2. Em havendo a inclusão de BENEFICIÁRIO a esta APÓLICE, caberá ao BENEFICIÁRIO o recebimento da INDENIZAÇÃO. Inobstante o recebimento da INDENIZAÇÃO se dar ao BENEFICIÁRIO, é dever da SEGURADA a notificação de EXPECTATIVA DE SINISTRO e COMUNICAÇÃO DE SINISTRO, assim como a disponibilização de documentos e informações relativas a CARACTERIZAÇÃO DO SINISTRO.
   3. O cálculo da INDENIZAÇÃO corresponderá ao valor da MULTA aplicada ao TOMADOR, conforme disposto no EDITAL.
      1. Em complemento ao cálculo descrito no item ‎7.3 acima, na ocorrência de sinistro, os eventuais saldos de créditos do TOMADOR apurados junto à SEGURADA, serão utilizados para amortização do valor da INDENIZAÇÃO, sem prejuízo de seu pagamento no prazo devido.
   4. O pagamento da INDENIZAÇÃO deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da COMUNICAÇÃO DE SINISTRO, desde que recebidos os dados necessários para sua realização.
   5. Após o pagamento deverá ser apresentado à SEGURADORA o respectivo termo de quitação assinado pela SEGURADA.
   6. Paga a Indenização, a SEGURADORA se sub-rogará nos direitos e poderes do SEGURADO contra o TOMADOR e/ou terceiros cujos atos ou fatos tenham dado causa ao Sinistro.
   7. É ineficaz qualquer ato do SEGURADO que diminua ou extinga, em prejuízo da SEGURADORA, os direitos de sub-rogação
8. ATUALIZAÇÃO E JUROS
   1. O não pagamento das obrigações pecuniárias da SEGURADORA, inclusive da INDENIZAÇÃO nos termos do item ‎7 acima, dentro do prazo fixado, acarretará:
      1. atualização monetária, a partir da data de exigibilidade da obrigação, sendo, no caso de INDENIZAÇÃO, o dia seguinte posterior ao prazo estabelecido no item ‎7.4 acima.
      2. incidência de juros moratórios calculados PRO RATA TEMPORIS, contados a partir do primeiro dia posterior ao término do prazo fixado.
   2. Para a atualização monetária será utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IPCA/IBGE ou índice que vier a substituí-lo, sendo calculado com base na variação positiva apurada entre o último índice publicado antes da data de obrigação de pagamento e aquele publicado imediatamente antes da data da efetiva liquidação.
   3. Os juros moratórios, contados a partir do primeiro dia posterior ao término do prazo fixado para pagamento da obrigação, serão equivalentes à taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
   4. O pagamento de valores relativos à atualização monetária e juros de mora será feito independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, de uma só vez, juntamente com os demais valores devidos.
9. PERDA DE DIREITOS
   1. A SEGURADA perderá o direito à INDENIZAÇÃO na ocorrência de uma ou mais das seguintes hipóteses:
      1. descumprimento pelo TOMADOR das OBRIGAÇÕES GARANTIDAS em decorrência de atos ou fatos de responsabilidade da própria SEGURADA;
      2. prática de atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo pela SEGURADA;
      3. descumprimento pela SEGURADA de quaisquer obrigações previstas nesta APÓLICE, e
      4. realização pela SEGURADA de declarações inexatas ou omissão de má-fé de circunstâncias de seu conhecimento que configurem agravamento do risco de inadimplência do TOMADOR.
10. CONCORRÊNCIA DE GARANTIAS
    1. No caso de existirem duas ou mais formas de garantias distintas, cobrindo cada uma delas o objeto deste seguro, em benefício da SEGURADA, a SEGURADORA responderá, de forma proporcional ao risco assumido, com os demais participantes, relativamente ao prejuízo comum.
11. CONCORRÊNCIA DE APÓLICES
    1. É vedada a utilização de mais de um SEGURO GARANTIA para cobrir o mesmo objeto, salvo no caso de APÓLICES complementares.
12. EXTINÇÃO DA GARANTIA
    1. A garantia expressa por esta APÓLICE extinguir-se-á na ocorrência de um dos seguintes eventos, o que ocorrer primeiro, sem prejuízo da comunicação do SINISTRO:
       1. quando a SEGURADA e a SEGURADORA expressamente acordarem;
       2. quando o pagamento da INDENIZAÇÃO à SEGURADA atingir o valor do LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA desta APÓLICE.
       3. quando o OBJETO PRINCIPAL for extinto; ou
       4. quando do término de VIGÊNCIA desta APÓLICE ou ao final do prazo prorrogado por meio de ENDOSSO, ressalvado o direito de COMUNICAÇÃO DE SINISTRO nos prazos prescricionais.
    2. A responsabilidade da SEGURADORA está limitada aos PREJUÍZOS decorrentes dos eventos de inadimplemento cobertos por esta APÓLICE, observado os prazos prescricionais aplicáveis.
13. DA RELAÇÃO ENTRE A SEGURADORA E O TOMADOR
    1. Aceitação do Risco: A contratação da APÓLICE somente poderá ser feita mediante proposta assinada pelo proponente, seu representante ou por corretor de seguros habilitado. A proposta escrita deverá conter os elementos essenciais ao exame e aceitação do risco.
       1. A SEGURADORA terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre a aceitação ou não da proposta, contados da data de seu recebimento.
       2. A solicitação de documentos complementares poderá ocorrer mais de uma vez, durante o prazo previsto no item ‎13.1.1 acima. Nesta hipótese, o prazo de 15 (quinze) dias ficará suspenso, voltando a correr a partir da data em que se der a entrega da documentação.
       3. No caso de não aceitação da proposta, a SEGURADORA comunicará o fato ao proponente por e-mail, via plataforma eletrônica ou qualquer outro meio escrito válido. A ausência de manifestação, por escrito, da SEGURADORA, no prazo acima aludido, não caracterizará a aceitação tácita do seguro.
       4. Caso a aceitação da proposta dependa de contratação ou alteração de resseguro facultativo, o prazo aludido no item ‎13.1.1 acima será suspenso até que o ressegurador se manifeste formalmente, comunicando a SEGURADORA, por escrito, ao proponente, tal eventualidade, ressaltando a consequente inexistência de cobertura enquanto perdurar a suspensão.
       5. A emissão da APÓLICE ou do endosso será feita em até 15 (quinze) dias, a partir da data de aceitação da proposta.
    2. Prêmio: O TOMADOR é o responsável pelo pagamento do PRÊMIO à SEGURADORA, correspondente a APÓLICE, assim como todos os seus ENDOSSOS.
       1. Esta APÓLICE continuará em vigor mesmo quando o TOMADOR não pagar o PRÊMIO nas datas convencionadas.
       2. A presente modalidade de SEGURO-GARANTIA não contempla a hipótese de devolução de PRÊMIO em caso de cancelamento.
14. FORO
    1. As questões judiciais entre a SEGURADORA e a SEGURADA serão processadas no foro do domicílio da SEGURADA.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
    1. Este SEGURO-GARANTIA é contratado a risco absoluto, forma de contratação na qual a SEGURADORA responde integralmente pelo valor do SINISTRO, limitado ao valor da garantia, não se aplicando, em qualquer hipótese, cláusula de rateio.
    2. Fica estabelecido que, para fins de INDENIZAÇÃO, esta APÓLICE não cobrirá quaisquer PREJUÍZOS, perdas e/ou demais penalidades decorrentes da violação de normas anticorrupção perpetradas com participação dolosa da SEGURADA e/ou seus representantes.
    3. A SEGURADA poderá consultar a situação cadastral do corretor de seguros e da SEGURADORA no sítio eletrônico da Superintendência de Seguros Privados – Susep, disponível em www.susep.gov.br.
    4. O registro deste plano não implica, por parte da Susep, incentivo ou recomendação à sua comercialização.
    5. Após 7 (sete) dias úteis de sua emissão, poderá ser verificado o registro desta Apólice ou Endosso no sítio eletrônico da Susep.
    6. No tocante à alocação dos riscos previstos nesta garantia, havendo contrariedade e/ou divergência entre as disposições previstas na presente APÓLICE/ENDOSSO e no EDITAL e/ou aditivos garantidos, prevalecerão sempre as disposições da presente APÓLICE/ENDOSSO.
    7. Cabe ao TOMADOR e a SEGURADA a conferência das condições e termos desta APÓLICE e/ou ENDOSSO, estando de pleno acordo que a SEGURADORA a preste e cumpra, tal como disposto em suas Condições Contratuais.
    8. TOMADOR e SEGURADO reconhecem que a validade do presente negócio jurídico e a eficácia do contrato de seguro é vinculada à aceitação da SEGURADA da presente APÓLICE ou ENDOSSO em sua integralidade.
    9. Considera-se como âmbito geográfico de cobertura todo o território nacional.
    10. A presente APÓLICE não conta com franquias, participações obrigatórias da SEGURADA, carência de qualquer tipo, assim como não permite a reintegração do seu LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA.

[Local], [•] de [•] de 2025

À

ANM – AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Setor Bancário Norte, Quadra 02, Edifício CNC III, Bloco N, Asa Norte – CEP nº. 70.040-000

Brasília - Distrito Federal/DF

REFERÊNCIA: EDITAL Nº XX/XXXX ANM [Preencher com o nº e ano do Leilão] – DISPONIBILIDADE DE ÁREAS.

Ref.: Carta de Fiança Bancária número [preencher com código de registro de controle do BANCO FIADOR], (“FIANÇA”)

1. O [preencher com razão social do Banco Fiador], com sede em [preencher com sede], inscrito no CNPJ/MF sob nº [preencher com CNPJ], (“BANCO FIADOR”).

2. Agência Nacional de Mineração – ANM, autarquia federal instituída pela Lei nº 13.575, de 26 de Dezembro de 2017; pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 29.406.625/0001-30 com sede em Setor Bancário Norte, Quadra 02, Edifício CNC III, Bloco N, Asa Norte – CEP nº. 70.040-000, na cidade de Brasília, Distrito Federal, (“CREDORA ANM”).

3. A afiançada PROPONENTE, [preencher com denominação social], com sede social/residência em [preencher com sede social/residência], inscrita no CNPJ/CPF sob nº [preencher com CNPJ/CPF], (“AFIANÇADA”).

4. Pela presente FIANÇA, o BANCO FIADOR obriga-se perante a CREDORA ANM, no VALOR DA FIANÇA, e durante o período de VIGÊNCIA DA FIANÇA, como fiador solidário da AFIANÇADA no caso da PROPONENTE descumprir quaisquer de suas obrigações decorrentes da Lei ou do Edital nº XX/XXXX ANM [Preencher com o nº e ano do Leilão], (“OBRIGAÇÃO GARANTIDA”).

5. A FIANÇA terá o valor total de R$[.] ([.]), (“VALOR DA FIANÇA”).

6. A FIANÇA terá validade de XXX (XXXXX) dias, com o período de vigência contado da data da Sessão Pública do LEILÃO, inclusive (“VIGÊNCIA DA FIANÇA”).

7. O BANCO FIADOR compromete-se a efetuar os devidos pagamentos quando lhe forem exigidos no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do recebimento, pelo BANCO FIADOR, da notificação escrita pela CREDORA ANM. A notificação deverá ser entregue em [inserir endereço do BANCO FIADOR].

8. O BANCO FIADOR não alegará nenhuma objeção ou oposição da AFIANÇADA ou por ela invocada para o fim de se escusar do cumprimento da obrigação assumida perante a CREDORA ANM nos termos desta FIANÇA.

9. O BANCO FIADOR obriga-se, antes de dar baixa contábil a FIANÇA, a obter da B3 e da CREDORA ANM, a confirmação da liberação da AFIANÇADA em relação à OBRIGAÇÃO GARANTIDA.

10. Na hipótese da CREDORA ANM ingressar em juízo para demandar o cumprimento da obrigação a que se refere a presente FIANÇA, fica o BANCO FIADOR obrigado ao pagamento das despesas arbitrais, judiciais ou extrajudiciais.

11. O BANCO FIADOR declara que a presente FIANÇA está devidamente contabilizada, observando integralmente os regulamentos do Banco Central do Brasil atualmente em vigor, além de atender aos preceitos da legislação bancária aplicável.

12. O BANCO FIADOR declara que os signatários deste instrumento, e seus eventuais sucessores, estão autorizados a prestar a FIANÇA e o VALOR DA FIANÇA em nome do BANCO FIADOR e em sua responsabilidade.

13. O BANCO FIADOR declara que seu capital social integralizado é de R$ [preencher com capital social do Banco Fiador em algarismos numéricos] ([preencher com capital social do Banco Fiador por extenso]), estando autorizado pelo Banco Central do Brasil e por seu Estatuto Social a expedir fianças e que o VALOR DA FIANÇA se encontra dentro dos limites que lhe são autorizados pelo Banco Central do Brasil.

14. O BANCO FIADOR e a AFIANÇADA expressamente renunciam os direitos previstos nos artigos n^os 827, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro) e art. 794 da Lei nº 13.105, 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

15. O BANCO FIADOR declara expressamente conhecer e aceitar os termos, disposições e condições do Edital nº XX/XXXX- ANM [Preencher com o nº e ano do Leilão] e seus ANEXOS.

16. O foro para toda e qualquer ação ou execução desta FIANÇA será o do Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Os termos que não tenham sido expressamente definidos neste documento terão os significados a eles atribuídos no Edital  nº XX/XXXX-ANM [Preencher com o nº e ano do Leilão].

[Preencher com nomes completos dos representantes legais do banco fiador]

[Preencher com a denominação social do banco fiador]

Testemunhas:

• Tesouro Prefixado (Letras do Tesouro Nacional – LTN);
• Tesouro SELIC (Letras Financeiras do Tesouro – LFT);
• Tesouro IPCA+ (Notas do Tesouro Nacional Série B Principal – NTN-B Principal);
• Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (Notas do Tesouro Nacional Série B – NTN-B);
• Tesouro IGPM+ com Juros Semestrais (Notas do Tesouro Nacional - série C – NTN -C); ou
• Tesouro Prefixado com Juros Semestrais (Notas do Tesouro Nacional - série F – NTN-F).

O bloqueio escritural de Título Público Federal é feito mediante a seguinte rotina:

• As Participantes detentoras de carteira própria de Títulos Públicos Federais devem proceder ao seu aporte em garantia mediante a transferência desses títulos, no Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, para a conta mantida pela B3 no sistema.
• A Participante solicitará, à Instituição Financeira a que esteja vinculada sua posição de títulos no SELIC, que esta providencie a transferência junto ao sistema para a B3.
• As seguintes informações devem ser enviadas pela Participante para a B3:

-Dados dos títulos que estão sendo transferidos;

-Razão social e código da Instituição Financeira Corretora Intermediadora, na qual a Participante detém sua posição de títulos; e

Código de cliente e da conta da Participante no Sistema de Garantias da B3 (NGA);

• Os títulos devem ser transferidos pela Instituição Financeira através de uma “operação sem financeiro”, denominada “1023”, no Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, à execução do comando de transferência.
• A Participante envia para a B3 as informações sobre os títulos que estão sendo transferidos. A B3 providencia a correspondência do lançamento no SELIC e acompanha a sua atualização para confirmar o depósito no Sistema de Garantias.
• Após esse procedimento, a B3 registra a transferência no Sistema de Garantias da B3 (NGA). As Instituições Financeiras Corretoras Intermediadoras da transferência dos títulos podem confirmá-la por meio do site https://clearing3.bvmfnet.com.br/Garantias/.
• A entrega da GARANTIA DE PROPOSTA é confirmada digitalmente através de sistema da B3.

Em virtude dos prazos de transferência do SELIC, somente são aceitos como GARANTIA DA PROPOSTA, títulos disponíveis, sob a guarda da B3, naquele sistema, até o prazo limite da entrega das garantias descrita no EDITAL.

Os Títulos Públicos Federais transferidos para a conta de garantia da B3 são valorados diariamente pelo seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Fazenda e apurado pela B3.

Casos omissos são tratados diretamente pela CED.

A B3 pode informar a CED, a qualquer momento, a necessidade da recomposição de títulos com a intenção de manter inalterado o valor exigido pelo EDITAL.