Cadastro de Usuário Externo

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

 

Cadastro destinado a usuários externos, como empresas que prestam serviços à ANM, outros órgãos públicos ou que participem de processos administrativos junto à Agência Nacional de Mineração, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos e assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres.

Para que ocorra a liberação do cadastro como Usuário Externo no SEI, o interessado deverá:

  1. Preencher o formulário online disponível neste link ou ao final desta página;

  2. Encaminhar e-mail para nugep@anm.gov.br com assunto [CADASTRO ADMINISTRATIVO], anexando em arquivo pdf os documentos:

A validação do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade é realizada por conferência da assinatura com o documento apresentado.

A realização do cadastro como Usuário Externo no SEI importará na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico para atos administrativos na ANM, conforme Resolução ANM 16/2019 e demais normas aplicáveis, admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa.

CNCD/CPK

Cadastro destinado a usuários externos para fins de peticionamento dos requerimentos gerados por meio do Sistema CNCD/CPK.

Para que ocorra a liberação do cadastro como Usuário Externo no SEI, o interessado deverá:

  1. Preencher o formulário online disponível neste link ou ao final desta página;

  2. Encaminhar e-mail para nugep@anm.gov.br com assunto [CADASTRO CNCD/CPK], anexando em arquivo pdf os documentos:

A validação do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade é realizada por conferência da assinatura com o documento apresentado.

A realização do cadastro como Usuário Externo no SEI importará na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico para atos administrativos na ANM, conforme Resolução ANM 16/2019 e demais normas aplicáveis, admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa.

APOSENTADOS, PENSIONISTAS, SERVIDORES CEDIDOS

 

Cadastro destinado a usuários externos aposentados, pensionistas, requerentes de auxílio funeral, servidores cedidos e outros, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos e assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres.

Para que ocorra a liberação do cadastro como Usuário Externo no SEI, o interessado deverá:

  1. Preencher o formulário online disponível neste link ou ao final desta página, informando e-mail que não seja @anm;

  2. Encaminhar e-mail para nugep@anm.gov.br com assunto [CADASTRO APOSENTADO] ou [CADASTRO PENSIONISTA] ou [CADASTRO SERVIDOR] anexando em arquivo pdf os documentos:

A validação do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade é realizada por conferência da assinatura com o documento apresentado.

A realização do cadastro como Usuário Externo no SEI importará na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico para atos administrativos na ANM, conforme Resolução ANM 16/2019 e demais normas aplicáveis, admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa.

COLABORADORES (ESTAGIÁRIOS E TERCEIRIZADOS)

Cadastro destinado a usuários externos para fins de peticionamento dos requerimentos gerados por meio do Sistema CNCD/CPK.

Para que ocorra a liberação do cadastro como Usuário Externo no SEI, o interessado deverá:

  1. Preencher o formulário online disponível neste link ou ao final desta página, informando e-mail pessoal (não utilizar e-mail @anm);

  2. Encaminhar e-mail para nugep@anm.gov.br com assunto [CADASTRO COLABORADOR], anexando em arquivo pdf os documentos:

A validação do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade é realizada por conferência da assinatura com o documento apresentado.

A realização do cadastro como Usuário Externo no SEI importará na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico para atos administrativos na ANM, conforme Resolução ANM 16/2019 e demais normas aplicáveis, admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa.



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